Como verificar dívidas ocultas de um imóvel antes de comprar

Comprar um imóvel exige checagem jurídica para evitar dívidas ocultas. O objetivo é prevenir encargos como IPTU, taxas condominiais e ações judiciais que possam recair sobre o bem.

Especialistas orientam que a verificação começa pela matrícula do imóvel e pela situação do vendedor. Certidões de matrícula, forenses e a declaração de condomínio são documentos-chave para confirmar a regularidade antes da escritura.

O que consultar na hora da compra? A Certidão de Matrícula, obtida no Cartório de Registro de Imóveis, revela proprietários anteriores, ônus e restrições. A Certidão de Distribuições Forenses, no site do TJ, aponta ações contra o vendedor.

Outra peça essencial é a Certidão Negativa de Débitos municipal, emitida pela prefeitura. Ela informa pendências tributárias, como IPTU em atraso, e pode ser obtida gratuitamente em sites oficiais.

Além disso, o comprador deve solicitar ao síndico ou à administradora a declaração atualizada de débitos condominiais da unidade. O documento revela cotas atrasadas, multas e encargos ligados ao imóvel.

Riscos relevantes apontados pelos especialistas incluem penhora judicial e disputas de herança. Dívidas que acompanham o imóvel podem levar à anulação da compra mesmo após a negociação, caso sejam identificadas posteriormente.

Caso dívidas ocultas apareçam, é fundamental recorrer a um advogado especializado em direito imobiliário para propor ação judicial contra o vendedor. A defesa pode envolver disputas envolvendo o próprio imóvel ou o patrimônio do vendedor.

Para reduzir as chances de problemas, é aconselhável confirmar se o imóvel é fruto de financiamento. A certidão atualizada costuma indicar a existência de financiamento e a necessidade de anuência da instituição para transferir o crédito.

Se houver inquilino, o comprador deve verificar o direito de preferência do locatário, apresentando uma declaração de não interesse ou comprovando notificação prévia. A ausência de resposta pode inviabilizar a aquisição.

Ao esgotar as informações públicas disponíveis, a diligência do comprador é considerada cumprida. Ainda assim, permanece a recomendação de consultar um especialista antes de fechar o negócio.

Dívidas ocultas são um risco real que pode comprometer a negociação. A orientação prática é realizar uma checagem completa de documentos e débitos antes da aquisição, para evitar surpresas futuras.