- O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pediu empréstimo de R$ 4 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos para reforçar o capital do Banco de Brasília.
- Como garantias, o governo propõe participações acionárias em Caesb, BRB e CEB, além de nove imóveis públicos; parte desses ativos enfrenta contestações judiciais, como Serrinha do Paranoá e Centrad.
- A operação prevê carência de um ano e meio, com pagamentos semestrais e remuneração CDI mais spread, além de possível linha de liquidez, sujeita a ajustes e à aprovação do FGC.
- O objetivo é recompor indicadores regulatórios, ampliar a carteira de crédito, financiar infraestrutura e habitação e apoiar micro e pequenas empresas.
- O negócio ocorre em meio a dificuldades fiscais do DF e a perdas associadas a ativos problemáticos no BRB, com auditoria estimando impacto de até 13,3 bilhões; investigação sobre créditos do Banco Master também é mencionada.
Ibaneis Rocha pediu ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) um empréstimo de 4 bilhões de reais para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A solicitação foi formalizada por meio de carta ao FGC, com o objetivo de manter serviços financeiros, apoiar políticas públicas e manter a liquidez da instituição. A operação prevê carência de 18 meses e pagamentos semestrais, com remuneração atrelada ao CDI acrescido de spread, conforme regras do fundo.
Garantias
Para viabilizar o crédito, o Governo do Distrito Federal propõe como garantias participações acionárias em empresas públicas, como Caesb, BRB e CEB, além de nove imóveis públicos autorizados em lei. Parte desses ativos enfrenta questionamentos judiciais, incluindo a Serrinha do Paranoá, com uso de garantias suspenso pela Justiça, cabendo recurso. O Centrad também complica a escolha de ativos.
Objetivo do aporte
O governo classifica a operação como estruturante, afirmando que visa recompor indicadores regulatórios, como o Índice de Basileia, que mede a solidez das instituições. Espera-se ampliar a carteira de crédito, financiar infraestrutura e habitação, apoiar micro e pequenas empresas e estimular a economia local e a arrecadação. A medida ocorre em meio a dificuldades fiscais do DF.
Negociação
O processo está na fase inicial e depende da avaliação do FGC sobre viabilidade, risco e adequação às regras do fundo. O Palácio do Buriti prepara plano de negócios, plano de capital, diagnóstico financeiro e proposta de garantias com cronograma de implementação. A liberação depende da capacidade de pagamento e da consistência dos ativos apresentados.
Banco Master
Investigação aponta que o BRB adquiriu cerca de 12,2 bilhões de reais em créditos irregulares do Banco Master, objeto de recuperação parcial pela instituição. A provisão para o BRB fica em torno de 8,8 bilhões, enquanto auditoria forense independente aponta impacto de até 13,3 bilhões. O BRB enfrenta ainda dificuldades para divulgar resultados de 2025 no prazo, com resistência do BC a prorrogação.
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