- MP aponta que esquema de fura-fila do ICMS em São Paulo foi maior e mais complexo do que o estimado, envolvendo dezenas de fiscais e diversas empresas.
- Nova operação, denominada Fisco Paralelo, utiliza informações da Operação Ícaro e mira servidores da Secretaria da Fazenda ligados a pedidos de ressarcimento de ICMS‑ST.
- Um dos principais alvos é o auditor fiscal Fernando Alves dos Santos, preso por obstrução de Justiça; ele era apontado como elo central entre o escritório responsável pelos ressarcimentos e as unidades fiscais.
- Promotores afirmam que houve cobrança de propina para acelerar processos de ressarcimento e que empresas como Carrefour, Ipiranga, Grupo Casas Bahia e outras foram beneficiadas.
- As investigações citam mensagens entre agentes fiscais, contadores e executivos, indicando orientação sobre distribuição de serviços, alterações de CNAE e envio de ordens de fiscalização para favorecer as empresas.
O Ministério Público de São Paulo ampliou a investigação sobre o esquema de fraude no ressarcimento de ICMS-ST, revelado pela Operação Ícaro. A nova operação, denominada Fisco Paralelo, foi deflagrada com base em informações já levantadas e mira um conjunto de 20 fiscais, além de servidores aposentados, vinculados à Secretaria da Fazenda. O objetivo é apurar irregularidades que teriam favorecido grandes grupos empresariais com restituições antecipadas de créditos tributários.
Entre os alvos está o auditor fiscal Fernando Alves dos Santos, preso no bairro de Moema. Ele é apontado como articulador central de uma rede que organizava pedidos de ressarcimento e a distribuição de ordens de serviço de fiscalização. A prisão ocorreu por obstrução de Justiça, já que o servidor se negou a entregar chaves privadas de carteiras digitais com valores ocultos em criptoativos.
As investigações utilizam mensagens recuperadas de celulares de Artur Gomes da Silva Neto, apontado como mentor do núcleo, e de Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, identificada como contadora do esquema. Os relatos indicam que Fernando atuava como elo entre o escritório que elaborava os pedidos e a DRT-12, além de coordenar a atuação dos núcleos fiscais.
Mudanças significativas no tema
As investigações mostram articularões entre a atuação de fiscais, contadores e advogados para facilitar ressarcimentos de ICMS-ST. A atuação visava direcionar empresas a permanecerem com procedimentos administrativos sob supervisão de uma unidade específica, com possível desvio de valores.
Além do Carrefour Brasil, que teve busca e apreensão autorizadas, aparecem menções a Via S.A. (antiga Casas Bahia), Ipiranga, Grupo CAOA, Prensas Schuler, Center Castilho e Grupo Sinal como beneficiários potenciais do esquema, segundo a promotoria. As comunicações apontam favorecimentos mediante alterações de CNAE e redistribuição de etapas dos processos de fiscalização.
O Carrefour informou ter aberto investigação interna para apurar os fatos. O Grupo Casas Bahia afirmou que colaborará com as investigações. A Ipiranga declarou não compactuar com práticas ilícitas e citou controles internos rigorosos. As defesas de agentes públicos não foram localizadas até o momento.
Continuidade das apurações
O Ministério Público ressalta que o núcleo contábil mantinha contato frequente com executivos de restaurantes e varejistas para alinhar prioridades de ressarcimento. A Polícia Civil continua a cumprir diligências em endereços ligados aos servidores investigados, com bloqueio de bens e buscas autorizadas.
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