União paga R$ 44,9 bilhões em precatórios a 200 mil beneficiários em 2027

Em 2027, a União deverá pagar R$ 44,9 bilhões em precatórios a 209.622 beneficiários, conforme relatório da Secretaria de Orçamento Federal.
Em 2026 foram pagos R$ 71,9 bilhões em precatórios; 2027 apresenta queda, alinhada às mudanças trazidas pela PEC dos Precatórios.
As regras passaram a prever a reincorporação gradual dessas despesas às metas fiscais até 2036; o detalhamento ficará nas peças orçamentárias, começando pela LOA de 2027.
Entre os valores, R$ 5,8 bilhões estão ligados ao Fundef, e o maior precatório individual é de about R$ 2,5 bilhões, emitido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
A maioria dos pedidos é de pequeno valor: 97,9% são de até R$ 1 milhão; a divisão por despesa aponta Previdência com 79.353 pedidos, outras despesas com 20,4 bilhões e Pessoal com 6,6 bilhões.

A União deverá pagar R$ 44,9 bilhões em precatórios em 2027, beneficiando cerca de 200 mil pessoas. O valor vem de uma mudança recente na regra de pagamentos, sancionada pela PEC dos Precatórios, que reestrutura o acervo de débitos da União.

O relatório foi divulgado nesta sexta-feira (27) pela Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento. Precatórios correspondem a dívidas da administração pública devidas após decisões judiciais definitivas.

A nova regra define a reincorporação gradual dessas despesas às metas fiscais até 2036, com impactos ainda a serem detalhados nas próximas peças orçamentárias, incluindo o projeto de lei orçamentária de 2027, previsto para ser apresentado no fim de agosto.

Mudanças regulatórias e impacto

A queda prevista para o total de precatórios de 2027, frente a 2026, decorre principalmente da mudança no prazo de envio de informações pelo Judiciário, de abril para fevereiro, e da alteração no indexador da dívida para o IPCA mais 2% ao ano.

Entre os grandes componentes, estão ações vinculadas ao Fundef. Ao todo, 127 precatórios ligados ao fundo somam R$ 5,8 bilhões, sendo o maior deles, de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, expedido pela Justiça Federal da 5ª Região.

Principais números de 2027

A maior parte dos pedidos é de pequeno valor: 97,9% são até R$ 1 milhão. Do total, R$ 23,9 bilhões correspondem a esses valores menores. Foram apresentados 117.855 pedidos, beneficiando 209.622 pessoas.

Distribuição por tipo de despesa

Na divisão por tipo, a Previdência lidera em quantidade, com 79.353 pedidos. Outras despesas de custeio e capital concentram o maior volume financeiro, totalizando R$ 20,4 bilhões. Pessoal e encargos sociais somam R$ 6,6 bilhões (14,7% do total).