- Governo avalia crédito de até R$ 7 bilhões via BNDES para distribuidoras de energia das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste com maiores reajustes neste ano.
- O crédito pode atenuar o aumento percentual das tarifas de energia elétrica em ano eleitoral; reajustes citados incluem 15,46% médios para Enel Rio de Janeiro e 19,94% para a alta tensão de grandes indústrias.
- A Aneel já aprovou a repactuação de parcelas do Uso do Bem Público, com previsão de about R$ 7,87 bilhões aos consumidores das regiões Norte e Nordeste.
- A Lei nº 15.235/2025 determina que recursos repactuados sejam usados para garantir modicidade tarifária nas áreas atendidas pela Sudam e pela Sudene.
- De 2010 a 2024, a tarifa de energia subiu 177%, enquanto a inflação ficou em 122%, gerando aumento real de 45%.
O governo avalia a concessão de crédito de até R$ 7 bilhões para distribuidoras de energia das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O recurso, via BNDES, mira concessionárias com maiores reajustes tarifários neste ano. A medida pode atenuar o aumento de tarifas em ano eleitoral.
As tratativas estão adiantadas e envolvem a Aneel na definição dos critérios. O objetivo é reduzir a elevação dos preços da energia para consumidores regulados nessas regiões, onde os reajustes têm sido mais expressivos.
No início deste mês, a Enel Rio de Janeiro registrou reajuste médio de 15,46% nas tarifas. Na alta tensão, voltada a grandes indústrias, o aumento chegou a 19,94%.
Detalhes do crédito e repactuação
A Aneel aprovou a repactuação de parcelas devidas pelo Uso do Bem Público (UBP), pagas por geradoras hidrelétricas. A distribuição de R$ 7,87 bilhões deverá beneficiar consumidores de Norte e Nordeste após a aplicação da medida.
A Lei nº 15.235/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2025, define essa destinação. O montante, após repactuação, deverá ser usado para manter a modicidade tarifária nas áreas atendidas pela Sudam e Sudene.
Contexto de tarifas e alocação
Entre 2010 e 2024, a tarifa de energia para o consumidor regulado subiu 177% (de R$ 112 para R$ 310 por MWh). O período também registra inflação de 122%. Os números refletem a soma do preço da energia com bandeiras tarifárias, encargos e custos de distribuição e transmissão.
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