- Governo reduz tarifas de importação de 105 produtos, incluindo bens de capital e de informática e telecomunicações, conforme anúncio do MDIC.
- Câmara aprovou a urgência do PL dos data centers, que institui o Redata oferecendo incentivos fiscais para implantação ou expansão de data centers no Brasil.
- Lula sancionou lei que autoriza a isenção do Imposto de Importação de remédios, com compras de uso próprio sem limite de valor.
- Reforma tributária deve manter o IVA abaixo de 30% segundo Appy, com expectativa de alíquota de 26,5% após regulamentação.
- Devolução de imposto deve beneficiar 73 milhões de pessoas, conforme declaração do diretor Rodrigo Orair.
O governo Lula recuou e reduziu tarifas de importação de 105 produtos, incluindo bens de capital e itens de informática e telecomunicações. A medida foi anunciada pelo Ministério da Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) como parte de ajustes para estimular setores produtivos.
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL dos data centers. O projeto, chamado Redata, prevê incentivos fiscais para empresas que instalarem ou ampliarem centros de dados no Brasil, com objetivo de atrair investimentos e modernizar a infraestrutura digital do país.
O Carf decidiu que a casquinha de sorvete do McDonald’s não é sorvete e não gerará autuação de R$ 324 milhões para a rede de fast-food. A decisão envolve a Receita Federal e ajustes na classificação de produtos alimentícios. As consequências fiscais foram objeto de debate interno.
Isenção de imposto de importação para remédios
O presidente Lula sancionou lei que autoriza a isenção do Imposto de Importação para remédios. A medida permite eliminar cobrança que chegava a 60% em alguns itens, com compras para uso próprio isentas de teto de valor. A Fazenda ficará responsável pela implementação.
Combate à dengue e mudanças climáticas
Nísia Trindade afirmou que o combate à dengue é global e exige ações coordenadas. Ela destacou a relação entre mudanças climáticas, mobilidade de mosquitos e uso de tecnologias para controle, incluindo estratégias de vigilância e inovação.
Fiscalização de agrotóxicos e alimentação
Durante audiência pública, representantes de entidades e do Poder Público discutiram isenções tributárias para agrotóxicos. Não houve falta de alimentos ressaltada, conforme a avaliação de autoridades do setor.
Tributação da cesta básica e impacto no IVA
Especialistas discutem o efeito da isenção de carnes na carga tributária. Um atraso na estimativa de impacto é tema de debate entre governo e associações, com cenários variando entre queda e leve alta do teto do IVA.
Reforma tributária e propostas
Appy indicou que o IVA ficará abaixo de 30% após a reforma, estimando 26,5% com regulamentação. O governo pretende reduzir a carga do imposto sobre a população, segundo autoridades envolvidas no processo.
Apostas online e regime tributário
O governo detalha como ficará a tributação de apostas online, com regime específico e alíquota de referência ainda a definir. O objetivo é padronizar a cobrança sem elevar custos para o consumidor.
Minha Casa, Minha Vida e tributação
Proposta no desenho da reforma prevê menor tributação para imóveis destinados a programas sociais, como o Minha Casa, Melhor Viver. A ideia está em estudo na regulamentação da reforma enviada ao Congresso.
Benefícios tributários para planos de saúde e carros de empresa
O texto da Fazenda veda o crédito tributário para planos de saúde corporativos e uso de carro da empresa, entendidos como salário indireto. O projeto continua em análise pelo Legislativo.
Devolução do imposto
O governo estima devolver tributos a 73 milhões de pessoas, com 28,8 milhões de famílias de baixa renda como foco do benefício tributário. A medida depende de critérios de elegibilidade definidos pela Receita.
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