Dino convoca audiência no STF e cita caso Master para apontar falhas da CVM

O ministro Flávio Dino convocou audiência pública no STF para debater a atuação da CVM e a cobrança de taxas sobre o mercado financeiro, marcada para 4 de maio, das 14h às 19h.
A sessão faz parte da análise de ação que questiona dispositivos da Lei nº 14.317/2022, que altera a forma de cálculo da taxa de fiscalização do mercado de valores mobiliários.
A ação, apresentada pelo partido Novo, sustenta que a taxa seria desproporcional e funcionaria como um “imposto mascarado”, já que a arrecadação supera os custos da autarquia.
Entre 2022 e 2024, a CVM arrecadou cerca de R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões provenientes de taxas, enquanto a dotação orçamentária foi de aproximadamente R$ 670 milhões.
Dino citou reportagens sobre limitações estruturais da CVM, como falta de pessoal, recursos tecnológicos e orçamento, e mencionou o caso Banco Master como exemplo de dificuldades de fiscalização.

O ministro Flávio Dino marcou uma audiência pública no STF para debater a atuação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a cobrança de taxas sobre o mercado financeiro. O despacho também cita o caso do Banco Master como exemplo de dificuldades na fiscalização.

A audiência está prevista para 4 de maio, das 14h às 19h, e integra uma ação que questiona dispositivos da Lei nº 14.317/2022, que alterou o cálculo da taxa de fiscalização do setor.

Segundo a ação apresentada pelo Novo, a cobrança seria desproporcional e funcionaria como um “imposto mascarado”, com arrecadação superior aos custos da autarquia.

Entre 2022 e 2024, a CVM teria arrecadado cerca de R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões em taxas, enquanto a dotação orçamentária ficou em aproximadamente R$ 670 milhões.

Pauta da audiência

Dino ressaltou a necessidade de discutir eficiência e proporcionalidade da cobrança, apontando reportagens sobre limitações estruturais da CVM.

O despacho cita declarações do presidente interino da CVM sobre o Banco Master, que apontam dificuldades para concluir apurações apesar de movimentações atípicas desde 2022, com acúmulo de processos.