Dino convoca audiência pública para debater orçamento da CVM

O ministro Flávio Dino, do STF, convocou uma audiência pública para o dia 4 de maio para debater a situação orçamentária da CVM, a Comissão de Valores Mobiliários. O objetivo é esclarecer a relação entre financiamento e atuação regulatória, com foco na real aplicação dos recursos e na eficiência da fiscalização.

A CVM é responsável pela regulação e fiscalização do mercado de capitais brasileiro, buscando proteger investidores contra fraudes e abusos. Parte do seu financiamento vem de uma taxa anual paga por participantes do mercado. O questionamento do Partido Novo no STF envolve se essa taxa configura um imposto disfarçado, elevando a arrecadação além do gasto efetivo da autarquia.

Segundo o partido, a CVM teria arrecadado aproximadamente R$ 2,4 bilhões nos últimos três anos, sendo R$ 2,1 bilhões provenientes de taxas, enquanto a dotação orçamentária seria de cerca de R$ 670 milhões no mesmo período. O ministro reconheceu a complexidade do tema e a necessidade de avaliação técnica para embasar decisões da Corte sobre a razoável equivalência entre cobrança e aplicação dos recursos.

Dino ressaltou que, embora a arrecadação seja elevada, há relatos de falta de pessoal e orçamento para fiscalizar casos graves, como possíveis fraudes envolvendo o Banco Master e outras instituições. Ele também destacou a atuação de organizações criminosas que estariam cada vez mais sofisticadas, com uso de fundos de investimento, fintechs e empresas de fachada para lavagem de dinheiro.

Ele afirmou ainda que investigações divulgadas pela imprensa indicam estruturas típicas do mercado financeiro sendo utilizadas para lavagem de recursos, o que aumenta a relevância de uma fiscalização mais eficaz. O ministro defendeu a audiência pública para coletar argumentos técnicos que possam fundamentar uma decisão do STF sobre a relação entre cobrança, aplicação dos recursos e melhoria da fiscalização.

Pontos que serão debatidos

Especialistas e autoridades, como presidentes do Banco Central, da CVM, do Coaf e o Diretor-Geral da Polícia Federal, devem discutir se a CVM cresceu no ritmo do mercado, se o dinheiro da taxa é utilizado pelo Tesouro Nacional, investimentos em tecnologia e pessoal e a celeridade na análise de processos. O objetivo é subsidiar a avaliação da Corte sobre a relação entre a cobrança e a eficiência da fiscalização.

O repórter tentou contato com a CVM para ouvir a instituição, mas não houve retorno até a publicação deste texto.