Leilão do Galeão viabiliza atualização da concessão e o aeroporto

Leilão da concessão do aeroporto Galeão teve participação de dois novos interessados além do operador atual, indicando competitividade no certame.
A saída da Infraero da composição acionária, mudanças no caderno de encargos (exclusão da obrigação de construir nova pista) e atualização regulatória no sistema de pagamento de outorga foram apontadas como fatores que tornaram o projeto atrativo.
O leilão é visto como parte da repactuação de concessões em crise no setor de transportes, com objetivo de atualizar o contrato e torná-lo economicamente viável.
Medidas mitigatórias anteriores, como a limitação da capacidade do Santos Dumont, não asseguraram a viabilidade do Galeão; houve uma restrição gradual até 2028 para SDU competir sem tais limitações.
A demanda pelo Galeão vem crescendo e houve recorde de passageiros no último ano, o que contribuiu para atrair interessados na venda assistida da concessão.

O leilão da concessão do Aeroporto Galeão, no Rio de Janeiro, teve resultado considerado satisfatório, com participação de novos interessados além do operador atual. O certame ficou competitivo após mudanças na concessão e ajustes regulatórios, segundo especialistas.

O escritório Vernalha Pereira avalia que o vencedor superou expectativas do governo. Entre os fatores citados estão a saída da Infraero da composição acionária, alterações no caderno de encargos e mudanças no regime de pagamento de outorga.

A repactuação da concessão busca atualizar o contrato e torná-lo economicamente viável diante de desequilíbrios criados ao longo do tempo. A licitação ocorreu em 2013, quando a demanda não correspondeu às previsões.

Para o advogado Fernando Vernalha, as mudanças ajudam a evitar a devolução da concessão à União e a extinção do contrato. A agência reguladora e o Tribunal de Contas da União participaram do processo de repactuação desde 2023.

Medidas mitigatórias anteriores, como a limitação da capacidade do Santos Dumont, não foram suficientes para viabilizar o Galeão. A repactuação prevê restrição operacional até 2028, com concorrência entre aeroportos sem a limitação de SDU a partir daquele ano.

O aumento recente da demanda pelo Galeão é apontado como motivador para atrair interessados na aquisição das ações da concessionária. O cenário inclui atualização regulatória relevante e ajuste de encargos para sustentar o novo pacto.

O Galeão registrou recordes de movimento recentemente, ainda aquém do seu potencial. A repactuação envolve a transferência de controle da concessão e a regularização de aspectos contratuais para ampliar a atratividade econômica do ativo.