Regulamentação do FGTS como garantia de consignado sai em junho

Regulamentação que permite usar o FGTS como garantia do crédito consignado fica pronta em junho, segundo o ministro Luiz Marinho.
Dataprev e Serpro estão desenvolvendo o sistema para conectividade entre bancos, empregadores e o crédito.
O Crédito do Trabalhador foi lançado em março de 2025 para reduzir juros e já acumula mais de R$ 101 bilhões em empréstimos consignados.
Trabalhadores com carteira assinada poderão usar até 10% do saldo do FGTS como garantia; a multa rescisória de 40% do saldo também pode ser usada em demissão sem justa causa.
O programa já soma 17,044 milhões de contratos firmados desde o lançamento.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a regulamentação para usar o FGTS como garantia do Crédito do Trabalhador deve ser publicada em junho. A declaração foi feita nesta terça-feira (31.mar.2026).

O Crédito do Trabalhador foi criado no governo Lula para reduzir juros para trabalhadores da iniciativa privada. O lançamento ocorreu em março de 2025, mas a implementação ainda não foi completa.

A regulamentação está ficando pronta com o apoio técnico de Dataprev e Serpro, que estão desenvolvendo o sistema de conectividade entre trabalhadores, bancos e empregadores. A expectativa é facilitar o acesso aos créditos.

O programa Crédito do Trabalhador já ultrapassou R$ 101 bilhões em consignados, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, com 17,044 milhões de contratos firmados desde 21 de março de 2025.

Pela proposta, o trabalhador com carteira assinada poderá usar até 10% do saldo do FGTS como garantia nas operações de crédito consignado. A medida busca reduzir o risco para as instituições financeiras e, consequentemente, os juros.

Além disso, a regulamentação prevê que a multa rescisória possa ser usada como garantia, equivalente a 40% do saldo do FGTS, em casos de demissão sem justa causa.

O objetivo central é ampliar o crédito disponível aos trabalhadores e tornar as parcelas mais acessíveis, mantendo mecanismos de proteção ao saldo do FGTS.

A medida, ainda em fase de regulamentação, tramita no Ministério do Trabalho e Emprego, com participação de órgãos técnicos para viabilizar a conectividade entre as partes envolvidas.