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Tesouro altera regras de leilões para financiar projetos sustentáveis

Tesouro amplia regras do Eco Invest Brasil, exige contrapartida educacional de bancos e estende prazo de propostas até 30 de abril de 2026

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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  • Tesouro Nacional publicou nova portaria alterando o quarto leilão do Eco Invest Brasil, com regras mais claras e exigências socioambientais ampliadas.
  • Destaque da mudança: contrapartida educacional obrigatória, em que bancos vencedores devem investir 1% do valor recebido em ações como capacitação profissional, pesquisa, inovação e desenvolvimento de novos projetos.
  • Infraestrutura habilitante passa a ser considerada como investimento permitido, ampliando tipos de projetos elegíveis na Amazônia Legal.
  • Prazo para envio de propostas foi prorrogado até 30 de abril de 2026, às 18h, atendendo pedidos de instituições financeiras.
  • O Eco Invest Brasil busca atrair capital privado para projetos sustentáveis, com foco na Amazônia Legal, especialmente em bioeconomia e turismo sustentável.

O Tesouro Nacional publicou uma portaria com mudanças no quarto leilão do Eco Invest Brasil, programa que busca atrair investimentos privados para projetos sustentáveis. As alterações atualizam regras, ampliam exigências socioambientais e dão mais tempo para que bancos apresentem propostas. A medida estende o prazo de recebimento de propostas por um mês.

A nova edição do Eco Invest Brasil terá foco na Amazônia Legal e é voltada principalmente para bioeconomia e turismo sustentável. O edital passa a contemplar a inclusão da chamada infraestrutura habilitante entre os investimentos permitidos, ampliando as possibilidades de apoio a atividades de logística, energia e operação de outras iniciativas.

Uma das mudanças centrais é a contrapartida educacional obrigatória. Os bancos selecionados deverão investir, com recursos próprios, 1% do valor recebido em ações como capacitação, pesquisa, inovação e estruturação de novos projetos. A regra foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional na reunião realizada no dia 26.

O prazo para envio de propostas foi prorrogado para 30 de abril de 2026, até às 18h. A extensão ocorreu após pedidos de instituições financeiras para estruturar propostas mais completas.

O Eco Invest Brasil funciona como estímulo para atrair capital privado com recursos públicos, não financiando diretamente projetos, mas criando condições para o investimento privado em iniciativas sustentáveis.

Entre os tipos de projetos elegíveis estão atividades econômicas associadas à floresta, turismo ecológico e soluções que gerem renda sem degradar o ambiente. O objetivo é canalizar recursos para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, com impactos positivos para comunidades locais.

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