- O Cade abriu um Inquérito Administrativo contra a 99Food por possível abuso de posição dominante no mercado de delivery de alimentos, após denúncia da Keeta (plataforma da Meituan).
- A Keeta afirma que a 99Food impõe cláusulas de banimento em contratos com restaurantes, oferecendo incentivos financeiros de seis dígitos para que não atuem em plataformas rivais, principalmente Keeta e Rappi.
- Há ainda alegação de cláusulas de paridade com o iFood, que obrigariam restaurantes a manter preços iguais ou inferiores aos praticados pela maior concorrente.
- A 99Food afirma que os incentivos são comerciais legítimos para atrair parceiros e que as cláusulas atingem apenas Keeta e Rappi, com prazo previamente determinado; o PP (Procedimento Preparatório de Inquérito Administrativo) segue em curso.
- A decisão, formalizada em nota técnica em 31 de março, envolve suspensão, pela Cade, da manifestação sobre pedido de medida preventiva; a Justiça de São Paulo já havia proibido bloqueio de concorrentes em outubro, e o caso segue com a Abrasel e a Rappi como interessadas.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um Inquérito Administrativo contra a 99Food para investigar supostas práticas de abuso de posição dominante no mercado de delivery de alimentos. A ação nasce de uma representação da Keeta, plataforma da Meituan, e foi formalizada em nota técnica publicada em 31 de março.
A Keeta acusa a 99Food de impor cláusulas de banimento em contratos com restaurantes, induzindo-os a não operar em plataformas rivais. Segundo a representação, a plataforma oferece incentivos financeiros de seis dígitos para manter acordos exclusivos.
Além disso, a Keeta sustenta que a 99Food impõe penalidades contratuais severas, equivalentes ao dobro do valor investido, em caso de descumprimento. Também aponta cláusulas de paridade que obrigariam preços iguais ou inferiores aos praticados pela maior concorrente, o que restringiria a atuação de rivais.
A 99Food afirmou que recebe com naturalidade o olhar do Cade e que a atuação da autoridade é essencial para ampliar a concorrência no setor, citando benefícios a consumidores, restaurantes e entregadores. A empresa defende incentivos comerciais legítimos para atrair parceiros.
Na prática apresentada, a Keeta afirma que as cláusulas não abrangem todos os concorrentes, restringindo-se a Keeta e Rappi, e que teriam prazo determinado, não indeterminado como alegado pela rival. O Cade analisa o teor dos contratos para avaliar impactos.
Ecos de um precedente
A investigação acompanha histórico similar, remanescente de 2020, quando a Rappi denunciou o iFood. Naquela ocasião, o Cade suspendeu a apuração após a assinatura de um Termo de Compromisso de Cessação, com medidas para preservar a concorrência.
Os enquadramentos legais são de artigos da Lei 12.529/11, que tratam de limitação à livre concorrência, dominação de mercado e abuso de posição dominante. O Cade busca confirmar se o caso envolve tais infrações.
Próximos passos
Com a abertura, a Superintendência-Geral poderá solicitar documentos, depoimentos e outros elementos. O objetivo é verificar a extensão dos efeitos dos contratos com restaurantes parceiros.
O Cade suspendeu a manifestação sobre pedido de medida preventiva da Keeta para manter a cláusula de banimento. Existe ainda uma ação judicial em trâmite na 3ª Vara Empresarial de São Paulo, que pode influenciar o caso.
A decisão de aguardar o desfecho judicial, tomada pelo Cade, visa assegurar segurança jurídica para as partes envolvidas. A Abrasel e a Rappi atuam como terceiros interessados no processo.
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