- Acordo entre governo federal e estados subsidia o diesel com impacto fiscal total entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões, dividido igualmente entre a União e os estados.
- Desconto de 1,20 por litro, sendo 0,60 proveniente da União e 0,60 dos estados, para proteger o setor produtivo, especialmente o agronegócio.
- A vigência é de apenas 60 dias, e há alerta de que não há fôlego financeiro para manter a ajuda por todo o semestre.
- A solução: substituição de uma desoneração de ICMS por um subsídio direto compartilhado, para evitar riscos legais ligados à Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Fiscalização: Procons atuarão para garantir o benefício e há convênio com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para monitorar postos e distribuidoras.
O acordo entre o governo federal e os estados para subsidiar o diesel terá impacto fiscal total estimado entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões. O custo será dividido igualmente entre a União e os estados, cada um contribuindo com 50%.
O subsídio de R$ 1,20 por litro será feito por meio de um compartilhamento: R$ 0,60 federais e R$ 0,60 estaduais. O objetivo é proteger o setor produtivo, principalmente o agronegócio, da alta de preços provocada pelo conflito entre EUA e Irã.
A adesão dos governadores teve prazo curto: a vigência é de 60 dias. Sem fôlego financeiro para manter o apoio caso a crise internacional se prolongue, o período foi considerado suficiente para enfrentar o pico do problema.
O acordo foi fechado após reunião de mais de seis horas entre 27 secretários de Fazenda e o Ministério da Fazenda. O impasse envolvia a possibilidade de desoneração direta do ICMS, que geraria riscos jurídicos sob a LRF e a LC 192.
A solução adotada envolve subsídio direto compartilhado, em vez de alteração de alíquota. União e estados depositam valores para compor o desconto de R$ 1,20, preservando a viabilidade fiscal dos governadores.
A medida ganhou urgência pela safra agrícola em curso. O diesel importado chega a representar cerca de 40% da receita de combustíveis em alguns estados, e o frete é essencial para o escoamento da safra e o controle de preços de alimentos.
Para assegurar o alcance do benefício, os militares Promotores de Defesa do Consumidor (Procons) atuarão com fiscalização reforçada. Além disso, foi firmado convênio entre a ANP e os governos para monitorar postos e distribuidoras.
O objetivo é ter resultados imediatos para o consumidor, com a redução efetiva dos preços na bomba e menor pressão inflacionária no setor de alimentos. O prazo de 60 dias é visto como suficiente para estabilizar a situação.
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