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BC impôs sigilo de oito anos em documentos da liquidação do Banco Master

Banco Central mantém sigilo de oito anos sobre documentos da liquidação do Banco Master, argumentando proteção à estabilidade financeira e a investigações em curso

Fachada do prédio do Banco Central em Brasília
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  • Banco Central classificou como secretos os documentos da liquidação extrajudicial do Banco Master, impondo sigilo de oito anos até novembro de 2033, para não comprometer a estabilidade financeira.
  • A decisão foi tomada pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, em novembro de 2025, com base no argumento de que divulgação imediata prejudicaria o interesse público na estabilidade econômica e monetária.
  • A divulgação foi solicitada pela CNN por meio da Lei de Acesso à Informação.
  • O Tribunal de Contas da União acionou o BC para esclarecer quais peças do processo devem permanecer restritas ou podem ser liberadas.
  • A liquidação envolveu o Banco Master S/A, o Banco Master de Investimento S/A, o Banco Letsbank S/A e a Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários; o conglomerado detinha 0,57% do ativo total e 0,55% das captações do Sistema Financeiro Nacional.

O Banco Central decidiu manter em sigilo por oito anos os documentos relativos à liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão, anunciada em resposta a pedido da CNN via LAI, aponta que a divulgação imediata iria contra o interesse público na preservação da estabilidade financeira, econômica e monetária do país. O sigilo vigora até novembro de 2033.

Segundo o BC, a proteção de dados se justifica pelo risco de comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento. A autoridade sustenta que a reserva é compatível com a hipótese de preservar a manutenção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.

Ação do TCU sobre o sigilo

No final de março, o ministro Jhonatan de Jesus, relator das investigações no TCU sobre a atuação do BC na liquidação do Banco Master, acionou a autoridade monetária para indicar quais peças devem permanecer restritas. O pedido cobra esclarecimentos sobre trechos que merecem confidencialidade ou se toda a documentação pode ser tornada pública.

Liquidação do Master

A liquidação extrajudicial foi decretada pelo BC em novembro de 2025, após alegada grave crise de liquidez e violações às normas do SFN. O BC encerrou as atividades do Banco Master S/A, do Banco Master de Investimento S/A, do Banco Letsbank S/A e da Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários. O conglomerado respondia por 0,57% do ativo total do SFN e 0,55% das captações.

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