- O governo lançou um pacote para conter a alta de combustíveis, incluindo subsídio de até R$ 1,52 por litro no diesel importado (R$ 1,20 adicional + R$ 0,32 já em vigor), com metade do custeio pela União e metade pelos estados que aderirem de forma voluntária.
- O custo estimado para dois meses é de R$ 4 bilhões (R$ 2 bilhões pela União e R$ 2 bilhões pelos estados), com possibilidade de prorrogação por mais dois meses.
- Também há subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, totalizando até R$ 1,12 por litro para produtores nacionais; o custo é estimado em até R$ 6 bilhões em dois meses, financiado pela União.
- O governo autorizou subvenção de R$ 850 por tonelada para o gás de cozinha importado (GLP), com custo de cerca de R$ 330 milhões nos próximos dois meses.
- Em complemento, foram anunciadas linhas de crédito para o setor aéreo de até R$ 8,5 bilhões, zeragem de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e pagamento diferido de tarifas de navegação, com validade de dois meses, prorrogável.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta segunda-feira, 6 de abril de 2026, um pacote para conter a alta dos combustíveis. O conjunto inclui uma medida provisória, um projeto de lei e decretos, com foco principal no diesel e apoio a setores impactados pela guerra no Oriente Médio.
A principal medida estabelece uma subvenção de até R$ 1,20 por litro para o diesel importado. Com a linha existente de R$ 0,32 por litro, o benefício total pode chegar a R$ 1,52 por litro. Metade do valor fica por conta da União e metade, a depender da adesão dos estados.
A adesão dos estados não é obrigatória, o que pode gerar variações regionais de preços. O governo afirma que 25 unidades da federação sinalizaram participação; dois estados ainda não responderam de forma conclusiva, com resistência no Rio de Janeiro e em Rondônia.
O custo estimado para dois meses é de R$ 4 bilhões para a medida, com R$ 2 bilhões da União e R$ 2 bilhões dos estados. A possibilidade de prorrogação por mais dois meses poderia ampliar esse valor.
Além disso, o governo criou uma subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, somando-se aos R$ 0,32 existentes. O benefício total para produtores nacionais chega a R$ 1,12 por litro. O custo anual projetado é de cerca de R$ 6 bilhões, com possibilidade de prorrogação.
O efeito fiscal foi discutido pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que afirmou que o pacote cabe dentro do teto de R$ 10 bilhões, embora a soma das despesas alcance, segundo ele, aproximadamente R$ 10,8 bilhões. O governo sustenta que receitas extraordinárias do petróleo podem compensar parte do gasto.
Para o gás de cozinha, o governo autorizou uma subvenção de R$ 850 por tonelada do GLP importado, com custo estimado de R$ 330 milhões nos próximos dois meses. A medida visa reduzir a diferença de preço entre GLP importado e nacional.
No setor aéreo, foram anunciadas linhas de crédito que somam até R$ 8,5 bilhões, com R$ 7,5 bilhões via FNAC, geridos pelo BNDES, e R$ 1 bilhão em capital de giro de curto prazo. Além disso, houve zeragem de PIS e Cofins sobre o QAV e a renegociação de tarifas de navegação.
No âmbito de fiscalização, está em tramitação um projeto de lei que tipifica crimes de aumento abusivo de preços e restrição de oferta. A ANP poderá interditar estabelecimentos, e o Cade terá de ser notificado em casos de infração à ordem econômica, com multas proporcionais ao ganho indevido.
Todas as medidas têm validade inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação idêntica. Não há critério objetivo divulgado para a conclusão do pacote, como um patamar de preço do Brent. Produtos e ações seguem sob monitoramento das autoridades brasileiras.
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