- Governo prorrogou contratos de concessão de 14 distribuidoras por mais 30 anos, incluindo Light e negócios dos grupos CPFL, Equatorial, Neoenergia e EDP; Enel fica de fora.
- Decisão ocorre enquanto a Aneel discute a caducidade da concessão da Enel São Paulo, com voto contra já indicado pelo diretor-geral Sandoval Feitosa.
- A Aneel já recomendou a prorrogação da Enel no Rio de Janeiro (agosto) e no Ceará (março); nesses casos, a decisão do Ministério de Minas e Energia ainda não ocorreu.
- Os vencimentos mais próximos entre os contratos são Light (junho) e Enel Rio (dezembro); Ceará e São Paulo vencem em 2028.
- A lista de renovações abrange contratos com vencimento entre 2027 e 2031; as empresas beneficiadas devem assinar os novos contratos em até sessenta dias.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, autorizou a prorrogação por 30 anos das concessões de 14 distribuidoras de energia. A decisão foi anunciada hoje e visa manter a continuidade das operações e das receitas das empresas.
Entre as beneficiadas estão Light, CPFL (Pirapatinga e Paulista), Equatorial (Maranhão, Pará) e Neoenergia (Coelba, Cosern), além de EDP (São Paulo) e Energisa (Paraíba, Mato Grosso do Sul, Sergipe). A lista oficial, porém, não inclui nenhuma empresa do grupo Enel.
A decisão ocorre em meio a uma análise da Aneel sobre o contrato da Enel São Paulo, vencendo em 2028, diante de apagões recentes. A agência discutia, em processo aberto, a caducidade da concessão da Enel São Paulo para o futuro.
Após derrubar uma liminar, a Aneel deve anunciar, em reunião amanhã, se recomenda a caducidade da concessão de São Paulo. O diretor-geral Sandoval Feitosa já indicou voto contrário à companhia.
Apesar do impasse com a Enel São Paulo, a Aneel já recomendou a prorrogação da concessão da Enel no Rio de Janeiro (agosto) e no Ceará (março). Esses casos apresentam pareceres favoráveis, ainda sem decisão final do MME.
Essas frentes da Enel, Ceará e Rio, são, até o momento, as únicas com parecer favorável da Aneel que aguardam definição do Ministério. O contrato de Light vence primeiro, em junho, seguido pelo da Enel Rio, em dezembro.
Entre os contratos prorrogados hoje, há vencimentos entre 2027 e 2031. A prorrogação reduz incertezas de investidores e credores, assegurando continuidade de contratos e de receitas para as distribuidoras.
Para a Light, a renovação deve servir como gatilho para capitalização da companhia, visando eventual saída do processo de recuperação judicial. A proximidade do vencimento motivou a busca por proteção contra credores.
A renovação das concessões teve raiz regulatória desde decreto de junho de 2024, discutida desde o início do governo Lula. A primeira prorrogação ocorreu em julho de 2025, para a EDP Espírito Santo.
Concessões prorrogadas
- CPFL Piratininga
- EDP São Paulo
- Equatorial Maranhão
- RGE Sul
- Energisa Paraíba
- Energisa Mato Grosso do Sul
- Equatorial Pará
- Light
- Neoenergia Coelba
- CPFL Paulista
- Energisa Mato Grosso
- Energisa Sergipe
- Neoenergia Cosern
- Neoenergia Elektro
As empresas citadas devem assinar os novos contratos em até 60 dias, conforme cronograma estabelecido pelo governo. Não há indicação de novos nomes ou mudanças adicionais neste momento.
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