DEFIS: como agir se perdeu o prazo da declaração do Simples

O prazo da DEFIS referente ao ano de 2022 venceu em 31 de março; atraso pode gerar multa de R$ 50 a R$ 5.000, conforme tempo de atraso e faturamento.
A não entrega também pode levar à exclusão do Simples Nacional, com perda de benefícios fiscais e necessidade de regularizar para retornar ao regime.
Para regularizar, entregue a DEFIS pendente o quanto antes; se já houve atraso, a multa é calculada automaticamente pelo sistema no envio da declaração atrasada.
A Receita Federal oferece parcelamento de multas e regularização de pendências para manter o regime; regularizar rapidamente evita penalidades maiores.
Passos para regularizar: acessar o portal e-CAC, fazer login, selecionar Declarações > Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), preencher e enviar, pagar a multa se houver.

A DEFIS, declaração obrigatória para empresas optantes pelo Simples Nacional, teve o prazo de entrega encerrado em 31 de março. A Receita Federal alerta que atrasos podem gerar multas e até a exclusão do regime.

Quem não enviou a DEFIS dentro do prazo pode sofrer penalidades que variam de R$ 50 a R$ 5.000, conforme o tempo de atraso e o faturamento. A ausência pode também levar à exclusão do Simples Nacional.

Para regularizar, a empresa deve enviar a DEFIS pendente o quanto antes. Caso já tenha vencido o prazo, o sistema da Receita calcula e aplica a multa durante a entrega atrasada, e o pagamento pode ser necessário.

Como regularizar a DEFIS atrasada

Acesse o portal e-CAC da Receita Federal e faça login com certificado digital ou código de acesso. Selecione “Declarações” e depois “Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS”.

Preencha os dados corretamente e envie. O sistema calcula automaticamente eventuais multas, que deverão ser quitadas para regularizar a situação. Posteriormente, a pessoa jurídica volta a ter a situação regularizada.

Consequências do não cumprimento

Atraso pode gerar multa, exclusão do Simples Nacional e perda de benefícios fiscais. Será necessária nova regularização para retornar ao regime.

Dicas finais

Mantenha as obrigações fiscais em dia e consulte um contador para orientações específicas. Regularize pendências o quanto antes para evitar problemas futuros.