Keeta solicita avaliação urgente após inquérito do Cade contra 99Food

Keeta protocolou recurso voluntário pedindo avaliação urgente da medida preventiva relacionada às cláusulas de banimento impostas pela 99Food.
SG do Cade abriu inquérito administrativo para apurar supostas cláusulas anticompetitivas que proibiriam restaurantes de assinar com a Keeta e com a Rappi.
Questionários enviados pelo Cade a Keeta, 99Food, Rappi e iFood solicitam informações sobre atuação no mercado de delivery, com prazo até 27 de abril, sob pena de multa diária de R$ cinco mil.
Keeta afirma que cláusulas de exclusividade prejudicam a livre concorrência e pede decisões para manter mercado aberto; 99Food diz colaborar e cumprir as regras.
O inquérito está em instrução, com análise de contratos e depoimentos; a decisão final cabe ao tribunal do Cade após manifestação das partes.

A Keeta pediu ao Cade avaliação urgente de medida preventiva relacionada às cláusulas de banimento supostamente impostas pela 99Food. O recurso voluntário foi protocolado nesta terça-feira (7) e visa resguardar a competitividade no mercado de intermediação de pedidos online de comida.

A ação ocorre em meio a uma apuração em curso sobre possível prática anticoncorrencial no setor de delivery. A SG do Cade abriu o inquérito administrativo na semana passada para investigar contratos que, segundo a Keeta, restringem parcerias com a chinesa Keeta (Meituan) e com a colombiana Rappi.

A Keeta alega que cláusulas de exclusividade, incluindo proibições a entrar com novos entrantes, comprometem a livre concorrência no Brasil. A empresa atua em São Paulo há cerca de cinco meses e defende medidas que promovam um mercado aberto, com foco na livre concorrência e no livre mercado.

Segundo a Keeta, o objetivo é ampliar oportunidades para restaurantes e entregadores, mantendo a liberdade de escolha dos consumidores e incentivando a inovação. A empresa ressalta que espera ações das autoridades para assegurar condições competitivas no setor.

A 99Food afirmou que continua colaborando com o Cade, fornecendo informações solicitadas e reconhece a importância de monitorar o mercado de delivery, especialmente quando suas práticas estariam dentro das regras aplicáveis. A 99 disse apoiar esse monitoramento e reforçou o compromisso com uma atuação pró-concorrência.

Questionários enviados pelo Cade

Nesta terça, a SG também enviou questionários a Keeta, 99Food, Rappi e iFood. As empresas devem responder até 27 de abril, com multa diária de 5 mil reais em caso de não atendimento. As perguntas abrangem atuação nacional, cidades atendidas, contratos com restaurantes ativos e inativos, e o valor bruto transacionado, cobrindo 2023 a 2025.

A Keeta acionou o Cade em agosto de 2025, sob a alegação de abuso de posição dominante pela 99Food no mercado brasileiro de marketplaces de delivery. A Keeta sustenta que a 99Food firmou contratos com cláusulas de banimento que impedem parcerias com a Keeta e com a Rappi.

Contexto da apuração

As duas empresas, Keeta e 99Food, são rivais no setor. A Keeta é subsidiária da Meituan, com investimentos bilionários no Brasil para competir com o iFood. A 99Food, fundada no Brasil, foi adquirida pela DiDi Chuxing em 2018 e opera como plataforma de delivery integrada ao aplicativo 99, que também oferece serviço de transporte.

O inquérito do Cade permanece em instrução, com análise de contratos e coleta de depoimentos para apurar as supostas práticas anticoncorrenciais. Associações e concorrentes podem atuar como terceiros interessados. Ao final da fase, a SG pode recomendar condenação ou arquivamento, cabendo decisão final ao tribunal do Cade.