- Rioprevidência deverá explicar ao Ministério Público do Rio de Janeiro detalhes de empréstimos consignados e investimentos superiores a R$ 100 milhões em instituições financeiras não credenciadas.
- O prazo para envio é de cinco dias, incluindo estudos técnicos, atas de reuniões e procedimentos que embasaram as aplicações.
- Os investimentos foram realizados nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025, após recomendação para proteger o patrimônio previdenciário do estado e recuperar perdas ligadas ao Banco Master.
- O Banco Central liquidou extrajudicialmente o Banco Master e o conglomerado Master em 18 de novembro de 2025, por crise de liquidez e violações às normas do sistema financeiro.
- O MPRJ também solicita informações sobre empréstimos consignados do Credcesta, administrado pelo Banco Master, e se houve outro instrumento de crédito vinculado a garantias de estruturas negociais do Rioprevidência, com possível suspensão imediata de novos contratos para proteger o patrimônio dos servidores.
O Rioprevidência, Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, terá de explicar ao Ministério Público do Rio (MPRJ) a negociação de empréstimos consignados e mais de 100 milhões de reais em aplicações em instituições financeiras não credenciadas. A investigação envolve a gestão de recursos voltados ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores estaduais.
Um ofício do MPRJ, enviado na terça-feira, 7 de 2025, fixa o prazo de cinco dias para que o Rioprevidência apresente estudos técnicos, atas de reuniões e procedimentos que deram lastro às aplicações em instituições não credenciadas. Entre os alvos estão os fundos Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo, RR Cap Soberano e RR Cap Alocação.
O órgão público também quer detalhes sobre empréstimos consignados feitos a servidores e pensionistas por meio do Credcesta, administrado pelo Banco Master. A requisição envolve ainda informações sobre instrumentos de crédito vinculados a garantias de estruturas negociiais do Rioprevidência com o Banco Master ou com outros agentes financeiros.
As informações solicitadas devem esclarecer se houve concessão de novos contratos, cuja necessidade seja proteger o patrimônio previdenciário dos recursos dos servidores. Em caso de confirmação de novas operações, o MPRJ orienta pela interrupção imediata.
Os empréstimos consignados teriam sido concedidos nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025, em meio à liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025. O contexto envolve a crise de liquidez e violações às normas do Sistema Financeiro Nacional.
A liquidação atingiu o conglomerado Master, que abrange Banco Master S/A, Banco Master de Investimento S/A, Banco Letsbank S/A e Master S/A Corretora. A medida foi tomada para proteger o patrimônio público diante do risco de perdas associadas à quebra do grupo.
O MPRJ também solicita que o Rioprevidência informe, no mesmo prazo, a situação real dos empréstimos consignados. A instituição deverá explicar se houve disponibilização de outros instrumentos de crédito com direitos vinculados às garantias de operações com o Banco Master ou com o Banco Pleno, também em liquidação extrajudicial.
Caso haja novos contratos, o MPRJ determina a interrupção imediata, com o objetivo de resguardar o patrimônio previdenciário dos servidores e pensionistas vinculados ao fundo de pensão.
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