- O Novo Marco Legal do Saneamento, vigente desde julho de 2020, prevê metas até 2033 para universalizar água potável e esgoto tratado.
- A universalização requer esforço conjunto entre governos, empresas públicas e privadas, com investimentos significativos e soluções diversificadas por região.
- Municípios poderão estabelecer parcerias com o setor privado para ampliar investimento e acelerar a universalização.
- Segundo o IBGE, cerca de 20 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e aproximadamente 35 milhões não possuem tratamento de esgoto adequado.
- Principais obstáculos são falta de recursos e planejamento de longo prazo; é necessária uma estratégia nacional com participação de governos e da sociedade civil.
A universalização do saneamento básico no Brasil é um desafio que exige soluções diversas, segundo especialistas ouvidos pelo Estado. O marco legal em vigor desde julho de 2020 estabelece metas para 2033, buscando levar água potável e esgoto tratado a toda a população. O caminho envolve atuação conjunta entre governos, empresas públicas e privadas, além de investimentos significativos.
Para o secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, a abordagem deve ser integrada e regionalizada. Não existe uma solução única; é preciso adaptar soluções às condições locais, à capacidade financeira e à tecnologia disponível. A visão é de continuidade entre os entes federados e o setor privado.
O economista Ricardo Paes de Barros, da UFMG, ressalta que a universalização também depende de inclusão social. Garantir água de qualidade e tratamento de esgoto para populações vulneráveis requer políticas públicas eficientes e infraestrutura adequada. A participação de comunidades e renda, porém, é fundamental para o alcance das metas.
Estrutura e parcerias
O Marco Legal do Saneamento permite que municípios firmem parcerias com a iniciativa privada, ampliando o potencial de investimento. Maranhão aponta que a participação privada pode acelerar a expansão da cobertura e a melhoria da qualidade dos serviços, desde que haja regulação clara e oversight adequado.
Apesar dos avanços, o país enfrenta obstáculos relevantes. Dados do IBGE indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água potável, e aproximadamente 35 milhões não contam com tratamento de esgoto adequado. Esses números destacam a necessidade de ações coordenadas e metas bem definidas.
Desafios e responsabilidades
Roberto Tavares, presidente da Abes, aponta como entraves a falta de recursos e o planejamento de longo prazo. Ele defende uma estratégia nacional que envolva governos, setor privado e sociedade civil para avançar rumo à universalização. A maior parte dos especialistas concorda que o setor é estratégico para saúde, economia e meio ambiente.
O debate sobre saneamento envolve temas de infraestrutura, financiamento e inovação tecnológica. Mesmo com metas ambiciosas, o progresso depende de compromissos políticos estáveis e de investimentos contínuos. A expectativa é de que o marco possa conduzir avanços reais até 2033, quando a universalização deverá ser atingida.
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