- Governo vai liberar cerca de R$ 7 bilhões do FGTS para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores, conforme confirmação do Ministério do Trabalho.
- A Abrainc afirma que a medida pode comprometer as finalidades do FGTS, que são habitação, saneamento e infraestrutura.
- O governo também avalia usar o FGTS como garantia de empréstimo consignado, ampliando o uso do saldo disponível para esse fim.
- Os R$ 7 bilhões poderiam financiar cerca de 50 mil moradias por ano e gerar cerca de 90 mil empregos, em meio a um déficit habitacional de 5,8 milhões de unidades no Brasil.
- O Minha Casa Minha Vida depende de recursos do FGTS para manter juros acessíveis; o saque-aniversário, por sua vez, pode reduzir o acesso a entradas em financiamentos.
O governo federal pretende liberar cerca de 7 bilhões de reais do FGTS para beneficiar aproximadamente 10 milhões de trabalhadores. A medida foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O objetivo é atender quem aderiu ao saque-aniversário e teve valores retidos após demissão sem justa causa.
Para a Abrainc, a liberação pode comprometer a finalidade do FGTS. O presidente da entidade, Luiz França, afirma que o fundo tem três destinações: habitação, saneamento e infraestrutura, e que não se pode desvirtuar esse uso. A afirmação é baseada na função original do FGTS.
Uso do FGTS como garantia de empréstimo consignado
Paralelamente, o governo avalia regulamentar o uso do FGTS como garantia de empréstimo consignado, abrindo o saldo total das contas para esse fim. Hoje, apenas parte da multa e do saldo está disponível para esse fim, o que pode ampliar o crédito disponível.
Essas mudanças integram um pacote para combater o endividamento da população. A pasta econômica aponta medidas para ampliar o crédito, mas o debate segue entre unidades que defendem preservar finalidades do FGTS.
Impacto na habitação popular
Segundo França, desde 2016 já foram sacados cerca de 140 bilhões de reais do FGTS por diferentes modalidades. Os 7 bilhões anunciados representam recursos suficientes para construir 50 mil moradias por ano e gerar cerca de 90 mil empregos, segundo a Abrainc.
A entidade lembra que o Brasil tem um déficit habitacional estimado em 5,8 milhões de moradias e que serão necessárias cerca de 11 milhões de unidades nos próximos 10 anos. O movimento é visto como parte de políticas de proteção à moradia popular.
Minha Casa Minha Vida e a taxa de juros
França explica que o programa Minha Casa Minha Vida funciona bem ao usar recursos do FGTS, o que viabiliza juros compatíveis com o orçamento do trabalhador. A cobrança é de que a taxa de juros brasileira não inviabiliza o programa, cuja gestão beneficia diretamente o comprador do imóvel.
O presidente da Abrainc ressalta ainda que o saque-aniversário reduz a capacidade de aquisição de moradia, pois o trabalhador pode comprometer a entrada do financiamento. O efeito observado é a retirada de poupança destinada à entrada de imóveis.
Perspectivas para o mercado
Segundo interlocutores do setor, o mercado de baixa renda depende fortemente do FGTS, enquanto o mercado de classe média é mais sensível às taxas de juros. A expectativa é de que juros em patamares abaixo de dois dígitos intensifiquem o movimento de recuperação para esse público.
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