Governo planeja liberar R$ 17 bilhões do FGTS para endividados

Governo prepara duas medidas provisórias para liberar até sete bilhões de reais do FGTS, visando ampliar o acesso ao saldo pelos trabalhadores.
A primeira medida libera o saldo residual de quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa entre janeiro de dois mil e vinte e dois e dezembro de dois mil e vinte e cinco, mantendo o saque anual.
Estima-se que cerca de 10 milhões de trabalhadores sejam contemplados pela ação.
A segunda medida, em avaliação interna, prevê liberar entre nove e dez bilhões de reais para que endividados com cartão de crédito quitarem dívidas, com regras ainda definidas.
O objetivo é priorizar trabalhadores de baixa e média renda, sem impacto no financiamento imobiliário, mantendo critérios de elegibilidade como conta ativa no FGTS e limite de renda.

O governo federal prepara duas medidas provisórias para liberar até 17 bilhões de reais do FGTS, com o objetivo de ampliar o acesso do trabalhador ao próprio dinheiro e reduzir o endividamento das famílias. As ações visam priorizar trabalhadores de baixa e média renda.

A primeira iniciativa prevê liberar cerca de 7 bilhões de reais retidos em contas de quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa entre 2020 e 2025. Hoje, esses trabalhadores recebem apenas a multa rescisória de 40% e as parcelas anuais do saque-aniversário.

Segundo o governo, o saldo residual bloqueado após saques anuais ficaria disponível para quitação de dívidas. A estimativa é atender aproximadamente 10 milhões de trabalhadores com esse benefício, conforme apuração da RECORD.

Segunda ação em estudo

A proposta envolve liberar entre 9 e 10 bilhões de reais do FGTS para endividados quitarem débitos de cartão de crédito. O formato ainda está em análise interna, sem definição final.

A ideia é destinar os recursos apenas a trabalhadores com conta ativa no FGTS e com dívidas em aberto no cartão. Limites de valor sacado e critérios de renda ainda estão sendo discutidos.

Limites e público-alvo

Entre as hipóteses está restringir o benefício a faixas de renda específicas, priorizando quem tem renda mais baixa. Não haveria benefício para trabalhadores de alta renda, segundo pessoas envolvidas nas discussões.