- NR-1 entra em vigor em 26 de maio; fiscalização e multas passam a considerar riscos psicossociais como sobrecarga, pressão excessiva, ambiente tóxico, falta de reconhecimento e iluminação inadequada.
- As empresas devem apresentar anualmente no PGR o inventário de risco, o plano de ação e critérios de avaliação, mantendo registros de treinamentos e medidas de prevenção.
- As autuações variam conforme o número de empregados, a gravidade e o tipo de infração; o valor base vai de R$ 1,7 mil a R$ 5,2 mil por item descumprido.
- Entidades do varejo pedem prorrogação por falta de parâmetros técnicos; especialistas apontam benefícios da norma e que a adaptação leva tempo.
- Casos práticos: a Vockan afirma cumprir as exigências sem custos adicionais; médicos dizem que o preparo das empresas é essencial e destacam possíveis ajustes futuros.
O que muda com a NR-1: a partir de 26 de maio, as empresas passam a monitorar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A atualização amplia o foco para sobrecarga, saúde mental, pressão excessiva, ambiente tóxico e assédio. Fiscalização e multas entram em vigor.
As organizações devem entregar anualmente documentos do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR). Devem constar inventário de risco, plano de ação e critérios de avaliação, além de manter registros de treinamentos, prevenções e emergências.
A norma não estabelece um modelo único de documento nem uma metodologia padronizada para mensurar riscos. Críticas destacam custos e complexidade, especialmente para micro, pequenas e médias empresas, que podem exigir investimento significativo.
Contenção de custos e críticas
Sindilojas-SP pediu prorrogação de um ano para o início das fiscalizações. Alegam dificuldade técnica e necessidade de capacitação. Especialistas também ressaltam a curva de aprendizado, observando que a transição demanda tempo e ajustes.
Para alguns gestores, a NR-1 já incorpora práticas existentes — como redução de jornadas e treinamento de lideranças —, mas exige maior registro documental e controles contínuos. Médicos ressaltam que o desafio está no preparo técnico das equipes.
Como funciona a fiscalização e valores
O MTE define multas conforme número de empregados, gravidade e tipo de infração. Documentos de risco ou planos de ação descumpridos podem gerar autuações que variam de valores base. A autoridade não detalha um valor único por falha.
Empresas que já adotaram ações preventivas relatam adaptação gradual. No setor de tecnologia, a Vockan afirma que as mudanças não elevaram custos; a gestão de riscos é integrada a práticas existentes, como semanas de quatro dias e feedbacks mensais.
O que é considerado risco psicossocial pelo MTE
Agora entram itens como iluminação inadequada, falta de clareza de função, baixo reconhecimento e assédio. A lista também abrange sobrecarga cognitiva, controle de tarefas, conforto térmico e ruídos, entre outros fatores.
Entre na conversa da comunidade