Fim da declaração do IR pode elevar impostos e ampliar controle do Estado

A proposta de fim da declaração do Imposto de Renda foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, no fim de março. Ele pediu à Receita Federal um sistema que elimine a obrigatoriedade de enviar a declaração. A ideia é acelerar processos e reduzir burocracia, segundo o governo.

Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo avaliam que a mudança pode aumentar a contribuição efetiva ao Fisco e ampliar o acesso do Estado a dados pessoais. A discussão envolve impactos na privacidade e no custo final para o contribuinte. O tema ainda está em estudo pelo governo.

João Eloi Olenike, do IBPT, vê a automatização como evolução tecnológica, com ponto de inflexão na relação entre cidadão e Estado. Ele aponta riscos de maior tributação efetiva, perda de deduções legítimas e mais retificações. O Ministério da Fazenda afirmou que o tema está em estudo.

Avanço técnico e etapas

A Receita Federal informou que o fim da declaração é um caminho natural, com base no modelo pré-preenchido. O objetivo é tornar o preenchimento mais rápido e confiável, conforme a instituição. O foco inicial será a automação de informações já disponíveis.

Neste ano, o modelo será aplicado a mais de quatro milhões de pessoas físicas com imposto retido em 2024. A restituição deverá ocorrer via Pix, com base em dados do eSocial. A medida representa uma transição gradual para a desobrigação de entrega.

Desafios da automatização

Tatiana Migiyama, da Fipecafi, alerta que a automatização não deve transformar o contribuinte em mero homologador. Ela aponta riscos associados à personalização do preenchimento e à responsabilidade individual pela declaração.

O que se discute vai além da eficiência. Preenchimento automático pode subestimar deduções, como despesas médicas, dependentes ou educação, segundo Olenike. O conservadorismo no pré-preenchimento pode afetar a apuração final do imposto.

Impactos fiscais e de fiscalização

Especialistas também destacam possíveis aumentos na base tributável, mesmo sem mudanças nas alíquotas. A redução de espaço para planejamento pode elevar a arrecadação de 3% a 8%, segundo estudos internacionais citados por analistas.

O aumento de retificações é outra consequência prevista. Erros ou omissões identificados após a entrega poderão gerar mais trabalho para contribuintes e para a Receita. Despesas dedutíveis e ganhos de capital exigem interpretação, não apenas captura automática.

Centralização de dados e governança

A centralização de dados financeiros, bancários e de saúde pode ampliar o poder de fiscalização do Estado. O CEO Marcelo Costa Censoni ressalta a necessidade de garantir contestação pelo contribuinte e segurança da informação. Olenike compara o modelo a sistemas de fiscalização de outros países.

A Receita Federal reiterou que a evolução ocorre com base no aumento da consistência das informações. O objetivo é desobrigar gradualmente o contribuinte do preenchimento, à medida que os dados passam a chegar com maior confiabilidade.