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GPA: Tribunal Arbitral rejeita pedido de bloqueio de ações do Casino

Tribunal Arbitral nega bloqueio de ações do Casino; GPA afirma que decisão não afeta o mérito da arbitragem, que segue em trâmite

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  • O Grupo Pão de Açúcar (GPA) informou que o Tribunal Arbitral indeferiu o pedido incidental de tutela cautelar para bloquear as ações detidas pelo acionista Casino Guichard-Perrachon e recursos de eventual venda.
  • A decisão ocorreu no âmbito do processo de arbitragem aberto em 6 de maio de 2025, envolvendo recolhimentos de impostos entre 2007 e 2013.
  • A GPA afirmou que a decisão não afeta o mérito da arbitragem, que continuará em seus trâmites regulares.
  • A companhia disse que avalia, com seus assessores jurídicos, as medidas cabíveis para proteger seus direitos e interesses.

O GPA informou que o Tribunal Arbitral indeferiu o pedido incidental de tutela cautelar para bloquear as ações detidas pelo Casino Guichard-Perrachon e os recursos de eventual venda. A decisão ocorreu no âmbito de uma arbitragem iniciada em 6 de maio de 2025.

Segundo a empresa, a medida não afeta o mérito do processo, que continuará trilhando seus trâmites normais. O GPA diz ainda que avalia medidas para proteger seus direitos e interesses com apoio de assessores jurídicos.

O processo é conduzido pela Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI). O GPA moveu a ação relacionada a recolhimentos de impostos entre 2007 e 2013, buscando o encaminhamento adequado das questões fiscais.

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