Presidente da CBIC aponta preocupação com uso do FGTS para dívidas

Presidente da CBIC, Renato Correia, afirma que estudo do governo sobre uso do FGTS para quitar dívidas pode comprometer financiamentos habitacionais e não resolve o endividamento a longo prazo.
Correia ressalta que o FGTS é essencial para viabilizar habitações de interesse social e que desvio de recursos do fundo prejudicaria esse objetivo.
Segundo ele, com valores em discussão entre 7 bilhões e 17 bilhões de reais, haveria impacto significativo: cerca de 50 mil moradias deixariam de ser construídas; com 10 bilhões, seriam viabilizadas cerca de 65 mil habitações.
Correia aponta que a medida não resolveria o problema de endividamento, citando a dívida média por pessoa endividada de cerca de 6.300 reais e o valor potencial de liberação por trabalhador em torno de 1.700 reais.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida seria implementada de forma bem limitada e opcional, sem comprometer a sustentabilidade do FGTS, mas Correia mantém posição contrária, defendendo a manutenção da finalidade original do fundo.

O presidente da CBIC, Renato Correia, afirmou que o uso do FGTS para quitar dívidas é uma medida em estudo pelo governo federal que preocupa especialistas do setor. A declaração ocorreu em entrevista ao CNN 360º na segunda-feira, 13, no contexto de avaliações sobre impactos na habitação e na economia. A pauta envolve o próprio FGTS, foco de políticas habitacionais.

Correia ressaltou que o FGTS é essencial para viabilizar habitações de interesse social, atuando como suporte quando há orçamento público limitado para esse direito constitucional. Qualquer saque que desvie o fundo do seu objetivo principal é motivo de apreensão para o setor.

Ele afirmou ainda que a proposta seria uma solução provisória que não resolve o endividamento a longo prazo e citou experiências anteriores de antecipação do consignado como exemplos pouco eficazes. O argumento é de que a medida não atacaria as causas estruturais do problema.

Impacto nas habitações populares

Segundo cálculos apresentados por Correia, R$ 10 bilhões do fundo permitiriam a construção de cerca de 65 mil moradias. Com o montante discutido pelo governo, entre 7 e 17 bilhões, a estimativa é de que cerca de 50 mil unidades não chegariam a sair do papel.

Correia questionou a eficácia da medida para reduzir o endividamento, destacando que a dívida média de um brasileiro endividado é de cerca de R$ 6.300, enquanto o valor disponível por trabalhador seria em torno de R$ 1.700, insuficiente para quitar a maioria das dívidas.

Você está vendendo a janela para pagar a dívida de alguém que nem tem a casa ainda, afirmou o representante setorial, defendendo soluções mais duradouras para o problema, como redução de carga tributária e de juros, em vez de medidas provisórias.

Resposta do governo

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo não pretende comprometer a sustentabilidade nem as políticas financiadas pelo FGTS e que a medida seria implementada de forma bem limitada e opcional. Mesmo assim, Correia manteve a posição contrária por princípio, defendendo a manutenção da finalidade original do FGTS até a solução efetiva dos problemas habitacionais.