- O INSS fica com quase 4,3 milhões de processos em tramitação, sendo o maior litigante do Brasil, com idosos entre as principais vítimas do golpe do falso advogado.
- O golpe envolve criminosos que se passam por advogados e cobram custas ou despesas processuais para liberar indenizações, explorando a lentidão da Justiça.
- Decisões judiciais têm reconhecido responsabilidade civil de instituições financeiras pelos danos, especialmente quando há movimentações atípicas e abertura de conta por terceiros fraudadores.
- Os bancos são apontados por falhas de monitoramento e segurança, falhas no “know your customer” e pela dificuldade de impedir transferências vultosas em curto espaço de tempo.
- A hipervulnerabilidade dos aposentados explica a persistência do golpe e a recorrência de prejuízos para famílias, mesmo com golpes já conhecidos.
O Banco pode ter de ressarcir um aposentado vítima do golpe do falso advogado. Decisões judiciais apontam responsabilidade civil de instituições financeiras quando há falhas no monitoramento de movimentações atípicas e na prevenção de fraudes contra clientes hipervulneráveis. O caso envolve cobrança de custos supostamente indevidos para liberação de indenização.
O alerta chega em um contexto em que o INSS registra quase 4,3 milhões de processos em tramitação, segundo o monitoramento 2025 do CNJ. Idosos, trabalhadores rurais e pessoas de baixa renda compõem o grupo mais atingido por golpes que se passam por advogados e utilizam dados de processos reais para exigir pagamentos.
O golpe consiste em convencer a vítima a pagar custas ou despesas processuais para liberar indenização rápida. A ação fraudulenta costuma explorar a demora da Justiça, levando o aposentado a acreditar na necessidade de pagamentos emergenciais. A prática mantém-se presente e causa prejuízos frequentes.
Responsabilidade das instituições
Decisões recentes questionam o papel dos bancos quando a movimentação de valores é atípica e não há bloqueio prévio. Em muitos casos, o dinheiro é transferido para contas de terceiros fraudadores, com abertura de novas contas que facilitam o desvio de recursos.
Os tribunais analisam se as instituições falharam em políticas de know your customer, monitoramento de operações e intervenções preventivas. Operações de alto valor em curto intervalo costumam sinalizar risco que deveria acionar medidas de proteção ao cliente.
Caminhos institucionais e proteção ao consumidor
Especialistas destacam que a responsabilidade pode recair sobre quem facilita o crime ao não impedir abertura de contas para fins ilícitos. Em cenários de fraudes contra idosos, o papel da instituição financeira inicia-se na detecção de padrões suspeitos e na recusa de transações não usuais.
Entre as frentes em debate estão melhorias contínuas em sistemas de segurança, treinamentos de equipes e políticas mais rígidas de identificação de clientes. O objetivo é reduzir fraudes sem comprometer o acesso legítimo a serviços financeiros.
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