- Decreto de transparência para garantir que a redução de custos chegue ao consumidor, com obrigação de as importadoras apresentarem a evolução semanal do lucro; multas até R$ 1 milhão por não envio de informações e até R$ 500 milhões em casos de prática abusiva.
- Subvenção ao diesel para produtores nacionais: R$ 6 bilhões por dois meses, prorrogáveis por mais dois meses; subsídio às importadoras de diesel no valor de R$ 2 bilhões por dois meses, com apoio financeiro aos estados que não entraram na conta da União.
- Subvenção inicial de R$ 0,32 por litro para importação de diesel: R$ 2 bilhões.
- Subvenção do GLP importado e retirada de impostos do QAV (Querosene de Aviação) e biodiesel: R$ 500 milhões.
- Zeragem das alíquotas do PIS/Cofins do diesel: valor anualizado de R$ 20 bilhões, com cobrança do tributo prevista para retornar ainda em 2026.
O governo anunciou, nesta terça-feira (14 abr 2026), novas medidas para conter o impacto da guerra no Oriente Médio nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. Entre as ações está um decreto que torna transparentes as informações das importadoras, buscando assegurar que a redução de custos chegue ao consumidor.
A coletiva ocorreu na sede do Ministério de Minas e Energia, com participação de Bruno Moretti (Planejamento), Rogério Ceron (Fazenda) e Ricardo Morishita Wada (Consumidor). Eles detalharam o conjunto de medidas para diesel, GLP e derivados.
Ações previstas incluem subvenção ao produtor de diesel de 0,80 real por litro, regulamentação da subvenção para importadores, e ajustes no GLP importado. O objetivo é evitar aumentos abusivos e ampliar o repasse aos preços finais.
O governo também institui decreto de transparência de preços para assegurar que valores subvencionados sejam repassados ao consumidor, punindo práticas abusivas com multas elevadas. O Decreto antecipa mudanças em delimitar margens de lucro.
Além disso, o programa Gás do Povo terá reajuste nos preços de referência, com impacto estimado em 300 milhões de reais. A expectativa é manter o abastecimento estável e reduzir volatilidades ligadas ao conflito.
O pacote de medidas já havia sido publicado em 7 de abril, incluindo a medida provisória e decretos para diesel, gás e QAV. As ações contemplam subsídios a importadores, produtores nacionais e biodiesel.
Segundo o ministro, as medidas representam um sucesso para o Brasil, que, segundo ele, sofre menos com a guerra global. Afirmou também que não haverá desabastecimento e que os preços permanecem estáveis.
O secretário do Consumidor informou que já foram usadas 5.164 notificações contra postos que elevaram margens de lucro. Ações visam ampliar transparência e identificar práticas abusivas.
Resumo das medidas principais:
- Subvenção a produtores nacionais de diesel: 6 bilhões de reais por 2 meses, com prorrogação.
- Subvenção a importadores de diesel: 2 bilhões, também por 2 meses; Estados sem entrar na conta da União arcam com parte do custo.
- Subvenção inicial de 0,32 real por litro para importação: 2 bilhões.
- Subvenção do GLP e redução de impostos sobre QAV e biodiesel: 500 milhões.
- Zeragem das alíquotas do PIS/Cofins do diesel: 20 bilhões anuais, com retorno do tributo ainda em 2026.
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