Câmara aprova isenção de ISS para empresas ligadas à Copa do Mundo de 2027

Câmara dos Deputados aprovou a isenção do ISS para empresas diretamente ligadas à Copa do Mundo Feminina de 2027.
O Projeto de Lei Complementar 55/2026, enviado pelo Planalto, vale para municípios e o Distrito Federal no mesmo prazo de outros tributos.
A relatora, Laura Carneiro, disse que a medida preserva a autonomia de prefeituras e DF e não reduz a arrecadação, já que cada cidade decide aderir ou não.
O governo afirma que o texto viabiliza a Copa no país e cumpre promessa feita à FIFA durante a candidatura brasileira.
A Copa será realizada de 24 de junho a 25 de julho de 2027, com oito cidades-sede: Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Fortaleza e São Lourenço da Mata (Recife).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) a isenção do ISS para empresas vinculadas à Copa do Mundo Feminina de 2027, em andamento no Brasil. A medida vale para atividades diretamente relacionadas à realização do evento.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/2026 foi encaminhado pelo Planalto e seguirá para implementação em municípios e no Distrito Federal no mesmo ritmo de tributos já definidos pelo governo. A relatora é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Segundo o governo, a proposta tem o objetivo de viabilizar a Copa do Mundo Feminina de 2027 no país e cumpre uma promessa feita durante a candidatura brasileira à FIFA. A medida prevê desonerações fiscais em níveis federal, estadual e municipal.

Carneiro destacou que a medida preserva a autonomia de municípios e do DF, além de não reduzir a arrecadação local, já que cada cidade poderá decidir aderir ou não à isenção. A expectativa é ampliar a participação de cidades-sede no processo.

A Copa está marcada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. Serão oito cidades sede: Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Fortaleza e São Lourenço da Mata (recife metropolitana).

O texto aprovado solidifica o alinhamento entre o governo e as entidades organizadoras, mantendo o foco na logística, infraestrutura e apoio financeiro necessário para o evento. A fiscalização e os mecanismos de aplicação da isenção devem seguir normas já estabelecidas.