- Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), ACRJ (Associação Comercial do Rio de Janeiro) e Fecomércio RJ entregaram, na terça-feira, um manifesto ao governador em exercício Ricardo Couto contra a redistribuição dos royalties do petróleo em julgamento no Supremo Tribunal Federal.
- O documento cita que a mudança nas regras, em análise na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.917, pode provocar perdas de cerca de R$ 9 bilhões por ano para o estado e R$ 15 bilhões para os municípios fluminenses.
- Segundo as entidades, o impacto afeta áreas como saúde, educação, segurança pública e investimentos, além de representar risco ao pacto federativo e à segurança jurídica.
- O manifesto solicita ao Supremo Tribunal Federal o reconhecimento da inconstitucionalidade da legislação em debate para evitar prejuízos estruturais às finanças estaduais e municipais.
Na terça-feira (14 abr 2026), Firjan, ACRJ e Fecomércio RJ entregaram ao governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, um manifesto contrário à redistribuição dos royalties do petróleo em pauta no STF. A ADI 4917 é o foco da contestação. O objetivo é evitar prejuízos às finanças estaduais e municipais.
O documento aponta que a mudança pode provocar perdas de cerca de R$ 9 bilhões por ano para o estado e R$ 15 bilhões para os municípios fluminenses. O efeito seria sentido em áreas como saúde, educação, segurança pública e investimentos públicos.
O manifesto sustenta que a redistribuição coloca em risco o pacto federativo e a segurança jurídica. As entidades pedem ao STF a declaração de inconstitucionalidade da legislação em discussão, para evitar impactos estruturais nas finanças públicas estaduais e municipais.
Impactos financeiros esperados
- Perdas anuais estimadas: R$ 9 bilhões para o estado e R$ 15 bilhões para os municípios.
- Principais áreas afetadas: saúde, educação, segurança pública e investimentos.
- Contexto: disputa sobre regras de distribuição de royalties no STF, ADI 4917.
O grupo reforça que a decisão pode agravar desequilíbrios históricos no Rio de Janeiro e ressalta a importância de manter a segurança jurídica no tratamento dos recursos do petróleo. As entidades não comentaram outras etapas do processo.
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