PLDO 2027 aciona gatilho e limita despesa de pessoal a 0,6%

Gatilhos do arcabouço fiscal limitam o crescimento real da despesa com pessoal a 0,6% ao ano, freando a expansão de gastos já no primeiro ano do próximo governo

O PLDO de 2027 prevê gatilhos do arcabouço fiscal que travam despesas já no primeiro ano do próximo governo.
O mecanismo é acionado se a meta de resultado primário do ano anterior não for cumprida.
Duas restrições entram em vigor: vedação de concessão/expansão/prorrogação de benefícios tributários e limite de crescimento real da despesa com pessoal em 0,6% ao ano.
Com o gatilho, a despesa com pessoal deve crescer 4,2% em 2027, 3,8% em 2028 e cerca de 3,6% em 2029–2030, após média de 6,1% entre 2023 e 2026.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que o mecanismo funciona de forma automática conforme o resultado fiscal, e que o governo usará instrumentos já aprovados pelo Congresso para conter despesas obrigatórias.

O PLDO 2027 aciona gatilhos do arcabouço fiscal que limitam o crescimento da despesa de pessoal já no primeiro ano do próximo governo. A proposta, apresentada pela equipe econômica nesta quarta-feira (15), servirá de base para o orçamento publicamente planejado.

Segundo o documento, o gatilho é acionado quando a meta de resultado primário do ano anterior não é cumprida. A partir disso, entram em vigor dois limites: a vedação à concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários e o teto para o crescimento real da despesa com pessoal, fixado em 0,6% ao ano.

Na prática, a medida deve frear o ritmo de expansão dos gastos. Entre 2023 e 2026, a despesa com pessoal teve alta média de 6,1% ao ano; com o gatilho, a projeção é de 4,2% em 2027, 3,8% em 2028 e cerca de 3,6% em 2029 e 2030.

Mecanismo e impactos

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o gatilho funciona de forma automática, alinhado ao resultado fiscal. Ele acrescentou que o governo pretende usar os instrumentos já aprovados pelo Congresso para conter o avanço de despesas obrigatórias.