- O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou não haver decisão do governo sobre mudanças na taxa das blusinhas, que já foi aprovada pelo Congresso e está em vigor.
- Ele destacou a necessidade da cobrança, dizendo que, mesmo com a taxa, a tarifa é menor do que o custo de produção nacional.
- A taxa entrou em vigor em agosto de dois mil e vinte e quatro, com o programa Remessa Conforme para reduzir a sonegação em compras internacionais, possuindo duas faixas de tributação: até US$ cinquenta, 20% de Imposto de Importação mais 17% de ICMS; acima de US$ cinquenta, 60% de Imposto de Importação mais 17% de ICMS.
- Em compras feitas em sites fora do programa, aplica-se a regra geral de 60% de Imposto de Importação mais 17% de ICMS, com a cobrança ocorrendo na chegada ao Brasil.
- O tema voltou ao debate após o ministro José Guimarães defender a revogação da medida, e a equipe econômica reiterou que não há mudanças e que a taxa é importante para a indústria nacional.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que não há decisão do governo sobre mudanças na chamada taxa das blusinhas. Ele explicou que a cobrança foi aprovada pelo Congresso e permanece em vigor, sem deliberação recente para alteração.
Alckmin ressaltou ainda a importância da medida para o mercado de trabalho, destacando a defesa de manter empregos no país. A fala ocorreu nesta quinta-feira, 16, em entrevistas à imprensa.
A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, com o programa Remessa Conforme, parte de estratégia governamental para combater a sonegação em compras internacionais. A cobrança possui faixas distintas conforme o valor da remessa.
Contexto da taxa
A regra básica estabelece: até US$ 50, 20% de Imposto de Importação mais 17% de ICMS; acima de US$ 50, 60% de Imposto de Importação mais 17% de ICMS. Compras feitas em sites fora do programa seguem a regra geral.
O regime vale quando o produto chega ao Brasil, antes da liberação para entrega ao consumidor. O objetivo é reduzir a sonegação associada a compras internacionais, segundo o governo.
Reações e desdobramentos
O tema voltou ao debate após o ministro das Relações Institucionais defender a revogação da medida, afirmando que ela não deveria ter sido aprovada. A declaração gerou resistência entre a equipe econômica.
A equipe econômica reiterou, porém, que não há mudanças em estudo e que a taxa continua necessária para proteger a indústria nacional. Não houve anúncio de nova avaliação.
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