Como acelerar o ajuste fiscal brasileiro de forma responsável

O governo divulgou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, com previsão de transitar de déficit primário em 2026 para um superávit de 1,3% do PIB em 2030.
A estimativa aponta queda da despesa em relação ao PIB de 19,4% em 2026 para 18% em 2030, com 0,6 ponto percentual da redução vindo de gastos com pessoal e encargos do Executivo.
A nova regra fiscal prevê que, a partir de 2027, gastos reais com pessoal não podem crescer mais que 0,6% quando houver déficit primário, além de limitar benefícios tributários.
As receitas brutas devem ficar estáveis em torno de 23,5% do PIB entre 2026 e 2030, com ligeira melhora das receitas líquidas após transferências para estados e municípios.
Estudos recentes indicam espaço para economizar cerca de 40 bilhões de reais em um curto prazo: 22,4 bilhões em benefícios sociais sem cortar direitos, mais redução de gastos com salários acima do teto e queda de emendas parlamentares, estimando possível redução da despesa primária em pouco mais de 0,5% do PIB em um a dois anos.

O Governo Federal apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, com previsões fiscais até 2030. A União projeta fechar 2026 com déficit primário de 0,4% do PIB e atingir superávit de 1,3% do PIB em 2030. A trajetória depende de cortes de gastos e de receitas estáveis.

A redução esperada das despesas em relação ao PIB ocorreria de 19,4% em 2026 para 18% em 2030, com queda de 0,6 ponto percentual no gasto com pessoal do Executivo. A nova regra fiscal, vigente a partir de 2027, impede crescimento real de gasto com o funcionalismo quando houver déficit primário.

As receitas brutas permaneceriam estáveis, em torno de 23,5% do PIB entre 2026 e 2030, com melhoria gradual das receitas líquidas da União após transferências. Em 2025, a arrecadação bruta foi de 22,8% do PIB, conforme projeção oficial.

Potencial de economia em curto prazo

Estudos recentes apontam espaço para reduções rápidas de despesas sem cortar direitos. Pesquisadores do Insper estimam possibilidade de economizar cerca de R$ 22,4 bilhões em benefícios sociais. A partir de dados públicos, a análise sugere ganho relevante sem impactos diretos a direitos básicos.

Outra estimativa aponta para economias em salários acima do teto constitucional. Servidor federal calculou que gastos com supersalários superam R$ 20 bilhões, com possibilidade de redução imediata ao se aplicar a lei vigente.

Caso se combine essa linha com a redução de emendas parlamentares, de 61 bilhões estimados para 2026 para 20 bilhões, o pacote poderia reduzir a despesa primária em pouco mais de 0,5% do PIB em um a dois anos, mantendo atendimento à população.