Congresso enfrenta desafio de analisar impacto econômico, afirma advogado

Comissão de Constituição e Justiça adiia votação da PEC que prevê fim da escala 6x1; transição gradual e compensação tributária às empresas, retorno da pauta em quinze dias

Objetivo da proposta é reduzir a jornada de trabalho dos brasileiros

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou a votação da proposta de emenda à Constituição que propõe o fim da escala 6 por 1.
O relatório aponta transição gradual para o novo modelo e sugere redução de tributos para as empresas como forma de compensação; texto deve voltar à pauta em quinze dias.
O advogado Luis Guilherme Zainaghi afirma que existem duas vias: PEC, mais segura, porém mais demorada, e mudança na legislação, com aprovação mais fácil.
Segundo ele, a jornada menor pode gerar mais tempo livre para trabalhadores, mas há preocupação com o possível impacto econômico caso custos sejam repassados aos preços.
O principal desafio do Congresso, segundo Zainaghi, é analisar o impacto econômico da mudança, entre custos para empresas e benefícios para a população.

A CCJ da Câmara adiou a votação da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão ocorreu nesta quarta-feira, 15, em Brasília. O texto ainda não tem data para voltar à pauta.

O relatório apresentado propõe uma transição gradual para o novo modelo e sugere a redução de tributos para as empresas como compensação. A expectativa é que o texto seja analisado pela comissão em até 15 dias.

Dois caminhos foram discutidos: mudança constitucional, considerada mais segura juridicamente, e alteração legislativa, com aprovação mais ágil. O objetivo é reduzir a jornada de trabalho no país.

Luis Guilherme Zainaghi, advogado e professor, comenta que o tema envolve ganhos de tempo livre para trabalhadores, porém pode impactar a economia. O foco é o custo para as empresas e o eventual repasse de valores para produtos.

Para o especialista, o principal desafio é mensurar impactos econômicos. Se houver custo às empresas, pode haver aumento de preços; por outro lado, a população pode se beneficiar com mais lazer e tempo com a família.