- Empresas precisam comprovar prejuízo de pelo menos 5% do faturamento para acessar a linha de crédito de R$ 15 bilhões do Plano Brasil Soberano; apuração para exportadores que enfrentam tarifas dos EUA vai de julho de 2024 a junho de 2025, e para dificuldades com o Golfo Pérsico de janeiro a dezembro do ano anterior.
- O crédito atende também quem fornece insumos a exportadores, desde que o impacto seja igual ou superior a 5% do faturamento, seguindo os mesmos períodos de apuração.
- Em duas semanas, o setor produtivo poderá procurar a rede bancária; a entrada no projeto deve ocorrer em até 30 dias, conforme o vice‑presidente Geraldo Alckmin.
- Taxas de juros variam conforme tipo de empréstimo e tamanho da empresa, com juros menores no BNDES para investimentos em máquinas e para capital de giro; bancos privados cobram taxas um pouco maiores.
- Os recursos vêm do Fundo de Garantia à Exportação, com regulamentação publicada no Diário Oficial; a medida prioriza empresas afetadas pela Seção 232 dos EUA e pela guerra no Oriente Médio, incluindo oito setores de alta tecnologia. Estados e prazos de pagamento variam conforme o uso do crédito.
Empresas exportadoras que tiveram queda relevante no faturamento por barreiras comerciais já podem solicitar a nova linha de crédito de 15 bilhões de reais do governo federal. O critério central é a perda de pelo menos 5% do faturamento, seja pela tarifa dos EUA ou pela guerra no Oriente Médio, além de setores com déficit comercial.
O benefício, parte do Plano Brasil Soberano, atende também quem fornece insumos para exportadores. A aprovação depende de comprovação de impacto igual ou superior a 5% no faturamento, com períodos de apuração específicos para cada país e cadeia de atuação.
Em até duas semanas, o setor produtivo poderá buscar atendimento na rede bancária. Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, é preciso apresentar a parte operacional ao banco para iniciar o processo, com previsão de entrada no projeto em 30 dias.
Condições de crédito
As taxas variam conforme o tipo de empréstimo e o porte da empresa. Via BNDES, juros são 1,28% ao mês para grandes empresas e 1,17% para pequenas. Em bancos privados, os índices são 1,41% e 1,29%, respectivamente.
Para aquisição de máquinas ou investimentos, as taxas são menores. BNDES oferece 1,05% ao mês para bens de capital e 0,94% para quem investe. Bancos parceiros podem cobrar 1,18% e 1,06%, respectivamente.
Os prazos de pagamento podem chegar a 20 anos para investimentos. A carência é de um ano para capital de giro com aquisição de máquinas, com cinco anos para quitar. Já a linha de investimento tem carência de quatro anos e 20 anos para quitação.
Como funciona o acesso
O governo definiu quais empresas podem se candidatar ao crédito voltado para exportação. A Portaria do MIDC e da Fazenda detalha setores elegíveis dentro dos recursos adicionais de 15 bilhões de reais.
Os recursos priorizam exportadores afetados pela Seção 232 dos EUA e pela guerra no Oriente Médio. O governo também incluiu oito segmentos de alta tecnologia, como automotivo, químico, eletrônico, aeronáutico, transporte, têxtil e minerais críticos.
A linha tem regras especiais para empresas com faturamento concentrado nesses destinations. Em 12 meses, o percentual de exportação para esses mercados precisa ser igual ou superior a 5% do faturamento.
Fonte de recursos e objetivo
Os recursos saem do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). O CMN definirá as taxas de juros ainda nesta semana. A medida provisória, assinada pelo presidente Lula, foi publicada em edição extra do DOF.
Impacto recente nas exportações
Em março, as exportações brasileiras para o Oriente Médio caíram 26%, com destaque para carne suína, frango e soja. O montante foi de US$ 882 milhões, ante US$ 1,2 bilhão em março de 2025.
Para os Estados Unidos, a queda foi de 25,5% em janeiro, totalizando US$ 2,4 bilhões. O recuo acompanha a tendência de produtos com tarifas de 40% a 50% e itens de aço, ferro e cobre, afetados por restrições tarifárias.
Entre na conversa da comunidade