Fazenda e MDIC definem setores elegíveis para mais R$ 15 bi do Brasil Soberano

MDIC e Fazenda publicaram portaria que define setores que poderão acessar os R$ 15 bilhões adicionais do Plano Brasil Soberano.
Os recursos vêm do superávit do Fundo de Garantia à Exportação e as taxas de juros serão definidas em reunião do CMN.
Critérios priorizam indústrias de alta tecnologia e setores estratégicos, com exportações impactadas pela Seção 232 dos EUA ou pela guerra no Oriente Médio.
Setores elegíveis listados incluem máquinas, automóveis, químicos, eletrônicos, aeronáutica, transporte, borracha, plásticos, têxtil e minerais críticos.
Empresas cuja participação de exportação para os EUA (Seção 232) ou para o Golfo Pérsico seja igual ou superior a 5% do faturamento nos últimos 12 meses são elegíveis, conforme o texto da portaria.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda publicaram uma portaria que define os setores aptos a acessar os R$ 15 bilhões adicionais do Plano Brasil Soberano. O recurso está previsto na Medida Provisória 1.345/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A regulamentação foi publicada na edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) desta semana.

A medida utiliza o superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para financiar empréstimos com juros a serem definidos pelo CMN esta semana. O objetivo é apoiar empresas com forte tecnologia e impacto estratégico para o país, especialmente aquelas prejudicadas por políticas comerciais dos Estados Unidos ou por conflitos no Oriente Médio.

Segundo o texto, os empréstimos podem financiar capital de giro, aquisições de bens de capital e investimentos para ampliar a capacidade produtiva ou a inovação tecnológica. Em suma, busca-se manter a competitividade de setores estratégicos nacionais.

A portaria destaca que os recursos atenderão indústrias de alta intensidade tecnológica e cadeias produtivas relevantes. Entre as áreas contempladas estão máquinas, equipamentos, automotivo, químicos, farmacêuticos, eletrônicos e TI, aeronáutica e transporte.

Além disso, estão incluídos setores de máquinas elétricas, geradores, borracha e plásticos industriais, têxtil, cadeia de transformação e minerais críticos. A lista pode orientar quem acessará o financiamento adicional.

Para empresas exportadoras, o texto estabelece critério de elegibilidade. Caso o faturamento com exportações para a Seção 232 dos EUA ou para o Golfo Pérsico represente 5% ou mais do total, a empresa pode aceder aos recursos.

Setores elegíveis e condições

Elementos: máquinas, equipamentos e automotivo; químicos e farmacêuticos; eletrônicos e informática.
Outros ramos: aeronáutica, transporte, máquinas elétricas, geradores, borracha e plásticos.
Cadeias associadas: têxtil e transformação; minerais críticos e terras raras.

As regras detalham que a elegibilidade depende de participação de exportação para os mercados citados. O objetivo é mitigar impactos de tarifas externas e turbulências geopolíticas sobre a indústria nacional.

Os ministérios ressaltam que os recursos visam manter a produção nacional e estimular inovação. As condições de juros e demais detalhes operacionais devem ser definidas pelo CMN em breve, após a consulta aos setores envolvidos.

As informações oficiais enfatizam uma estratégia de reforço à capacidade produtiva brasileira. A portaria reforça a priorização de setores com maior intensidade tecnológica e peso estratégico para o crescimento econômico.