- Em Illinois, a lei que proíbe taxas de intercâmbio sobre impostos e gorjetas entra em vigor em 1º de julho, com a possibilidade de revogação em análise.
- Instituições financeiras afirmam que cumprir exigiria mudanças caras e complexas no sistema de pagamentos, com impactos e riscos para bancos, redes e comerciantes.
- O varejo estima que a proibição poderia reduzir receitas de intercâmbio e gerar custos de conformidade, enquanto a coalizão de emissores afirma que não haveria cobrança sobre o imposto ou as gorjetas.
- A questão já tramita na justiça: a decisão federal reconheceu a autoridade de Illinois para regular as taxas, ainda com recurso em andamento e prazos próximos de implementação.
- A disputa ganhou fôlego com uma campanha publicitária multibilionária, e alguns legisladores estudam ou desejam adiar ou revogar a lei para evitar impactos setoriais.
O legisladores de Illinois enfrentam uma batalha complexa sobre a Interchange Fee Prohibition Act, lei pioneira que proíbe taxas de swipe sobre impostos e gorjetas. A disputa ganhou fôlego com anúncios financiados pela Electronic Payments Coalition, defendendo a revogação para evitar suposto “caos” caso a lei entre em vigor.
Segundo o grupo de consumidores de crédito, a lei, que deveria entrar em vigor em 1º de julho, não seria compatível com o sistema de pagamentos global. As instituições financeiras afirmam que o sistema atual não distingue claramente entre imposto, gorjeta e valor total, exigindo reformas caras em bancos, redes de cartão e pontos de venda.
Entidades do setor financeiro aguardam ações concretas para cumprir a lei, dois anos após sua aprovação. Associados afirmaram que mudanças técnicas e operacionais seriam necessárias em várias etapas do processamento de transações, com custos significativos para lojistas e emissores de cartão.
Para os bancos, haveria perda de receita com taxas de intermediação, impactando programas de recompensa e medidas de segurança. Em defesa do consumidor, afirma-se que as tarifas ajudam a financiar serviços de crédito e melhorias de proteção contra fraude, sendo repassadas, em parte, aos clientes.
O judiciário já teve papel central no tema. Em fevereiro, uma juíza federal reconheceu o direito de Illinois de regulamentar as tarifas, mas rejeitou parcialmente a proibição de compartilhamento de dados entre instituições. O caso segue em apelação, com recursos em tramitação e previsão de novos desdobramentos legislativos.
Especialistas estimam impactos distintos conforme o tamanho do varejo. Relatórios indicam que a proibição poderia reduzir centenas de milhões de dólares na receita de bancos, além de criar penalidades civis para não conformidade. Em paralelo, cerca de 30 estados estudam ações semelhantes.
As discussões envolvem ainda perspectivas administrativas. O Gabinete do Comptroller of the Currency sinalizou possibilidade de ordem federal para afastar Illinois da lei, embora o efeito ainda não esteja claro. O cenário envolve decisões legais e políticas em curso.
Na prática, representantes do setor varejista afirmam que a adaptação total exigiria investimentos em equipamentos, software e treinamento, com possíveis impactos na relação com consumidores. Já entidades bancárias sustentam que o tempo para implementação não é suficiente.
Entre parlamentares, a atenção se volta para avanços ou atrasos na implementação da lei e a viabilidade de sua revogação. A disputa permanece sem conclusão, com ações judiciais e propostas legislativas em curso, e a data de vigência ainda sob avaliação.
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