- O Ministério de Minas e Energia autorizou a recontratação da usina termelétrica a carvão de Candiota, no Rio Grande do Sul, da J&F, até 31 de dezembro de 2040.
- O contrato prevê receita fixa de R$ 859,8 milhões por ano, equivalente a R$ 540,27 por megawatt-hora.
- A usina, com 350 megawatts de potência, passa a funcionar como energia de reserva, com custos pagos pelos consumidores por meio de encargo na conta de luz.
- A medida segue uma lei aprovada no ano passado para reformar o setor de energia e gás, e foi alvo de críticas de ambientalistas e especialistas do setor elétrico.
- O Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica afirmou que a contratação sem leilão não é eficiente nem transparente, apontando valores acima da média de contratos regulados. A J&F não comentou imediatamente.
O governo aprovou a recontratação da usina termelétrica a carvão de Candiota (RS), de propriedade do grupo J&F, até 2040. A portaria publicada no Diário Oficial da União autoriza a nova fase do contrato, que estabelece receita fixa de cerca de R$ 859,8 milhões por ano. O acordo define preço de about R$ 540,27 por MWh.
A usina tem 350 MW de potência e fica em Candiota, no Rio Grande do Sul. O contrato válido até 31 de dezembro de 2040 estabelece a energia de reserva, com custos repassados aos consumidores por meio de encargo na conta de luz. A decisão foi tomada após uma lei sancionada no ano passado para reformar o setor de energia e gás.
Conteúdo estratégico e impactos
A recontratação ocorreu mesmo após críticas de ambientalistas e setores elétricos, que questionam a necessidade de manter uma fonte de carvão em meio à pressão por redução de emissões. O dispositivo legal para as usinas a carvão embutiu parâmetros de cálculo de receitas, alimentando o debate sobre custo e utilidade.
O contrato prevê uma base de consumo de carvão que leva em conta um compromisso anterior da usina, com mínimo de 1,2 milhão de toneladas por ano. O valor de referência gerou estimativas de custo total de até R$ 12,9 bilhões ao longo dos 15 anos do acordo, segundo o Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen).
Reações e próximos passos
A J&F não se pronunciou de imediato sobre a portaria. Entidades ligadas ao consumo de energia criticam a ausência de leilão para a contratação, apontando falta de transparência e de competitividade.
Grupos ambientalistas também contestam a decisão, lembrando impactos climáticos da queima de carvão. O Instituto Arayara tem recorrido à Justiça para questionar a renovação da licença ambiental, enquanto o Ibama analisa o processo de licenciamento.
Entre na conversa da comunidade