- O governo regulamenta acesso a R$ 15 bilhões em crédito do Plano Brasil Soberano, com foco em indústrias de média-alta e alta intensidade tecnológica.
- Setores prioritários incluem máquinas e equipamentos, setor automotivo, químicos e farmacêuticos, eletrônicos, aeronáutica, máquinas elétricas, borracha e plásticos, têxtil e minerais críticos, como lítio, nióbio e terras raras.
- Critérios de elegibilidade: exportadores com pelo menos 5% da receita proveniente de destinos externos em doze meses; fornecedores de exportadores elegíveis; e autodeclaração de empresas afetadas por tarifas dos Estados Unidos.
- As fontes dos recursos vêm do superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE); as taxas de juros e demais condições financeiras serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
- A portaria prevê compartilhamento de informações fiscais entre a Receita Federal e o BNDES para avaliação de elegibilidade, com uso estritamente limitado aos contratos de financiamento.
O governo publicou uma portaria conjunta do Ministério da Fazenda e do MDIC regulamentando o acesso a 15 bilhões de reais em crédito do Plano Brasil Soberano. O foco ficou voltado a indústrias de média-alta e alta intensidade tecnológica, além de cadeias relevantes para o comércio exterior e a transição energética. Participam exportadores prejudicados por tarifas dos EUA e empresas com atuação relevante no Golfo Pérsico diante da guerra no Oriente Médio. A medida aparece na edição extra do Diário Oficial da União de 16 de 2026.
Os recursos foram autorizados pela Medida Provisória nº 1.345/2026. Eles compõem o crédito de apoio às empresas dentro do conceito do Plano Brasil Soberano, conforme descrito na edição especial do DOU.
Critérios de acesso
Para conseguir o crédito, as empresas precisam comprovar exposição relevante ao mercado externo. Exportadores devem registrar faturamento com vendas para os destinos elegíveis que represente pelo menos 5% da receita total em 12 meses.
Fornecedores de exportadores podem ser contemplados, desde que atendam aos mesmos critérios de participação nas receitas e vínculo com empresas exportadoras elegíveis. A portaria também exige autodeclaração para empresas afetadas pelas tarifas dos EUA, com sanções previstas para informações falsas.
Setores e CNAE contemplados
A lista de setores inclui máquinas e equipamentos, automotivo, químicos e farmacêuticos, eletrônicos e informática, aeronáutica e transporte, máquinas elétricas e equipamentos industriais, borracha e plásticos, têxtil e cadeias associadas, bem como minerais críticos e terras raras. Os anexos detalham atividades por meio da CNAE, abrangendo semicondutores, equipamentos médicos, produção de veículos, insumos minerais estratégicos como lítio, nióbio e terras raras.
Uso dos recursos e condições
Os financiamentos podem financiar capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, modernização produtiva, expansão de capacidade industrial e inovação tecnológica. O dinheiro tem origem no superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). As condições financeiras, incluindo as taxas de juros, ainda serão definidas pelo CMN.
Controle e finalidade
A portaria autoriza o compartilhamento de informações fiscais entre Receita Federal e BNDES para análise de elegibilidade. O acesso aos dados ficará vinculado aos contratos de financiamento e limitado à avaliação das operações. A medida visa fortalecer cadeias produtivas estratégicas, reduzir vulnerabilidades externas e apoiar empresas afetadas por restrições comerciais e tensões geopolíticas.
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