Governo mantém função do FGTS ao não usar fundo para quitar dívidas

Governo avalia usar o FGTS para reduzir o endividamento das famílias, buscando equilibrar alívio imediato ao trabalhador com a preservação de recursos para políticas públicas, especialmente habitação.
O secretário Regis Dudena destaca que o FGTS tem função pessoal e social e não pode ser analisado apenas como recurso do trabalhador nem apenas como funding de políticas públicas.
O desenho em estudo prevê duas frentes: usar o FGTS como garantia em operações de crédito, principalmente consignado privado, e liberar até 20% do saldo para quitar dívidas.
A garantia do FGTS busca reduzir juros ao facilitar o acesso a crédito, segundo Dudena.
O governo trabalha em um novo programa de renegociação, com foco em cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem garantia; descontos nas dívidas podem chegar a próximos de 90%, com o restante pago pelo devedor a juros reduzidos.

O governo avalia usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como instrumento para reduzir o endividamento das famílias, em estudo que busca equilíbrio entre alívio imediato ao trabalhador e preservação de recursos para políticas públicas. A ideia envolve escolhas diante de restrições fiscais.

Regis Dudena, secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, destaca a natureza dual do FGTS: proteção ao trabalhador e financiamento de políticas públicas, especialmente para habitação. A gestão busca não sacrificar nenhuma função do fundo, mantendo o foco no atendimento aos beneficiários sem comprometer o social.

Entre as hipóteses em avaliação, o FGTS poderia atuar como garantia em operações de crédito, principalmente no consignado privado, diminuindo o risco para bancos e reduzindo juros. Também está em estudo liberar até 20% do saldo do público-alvo para quitar dívidas, reduzindo o estoque de débitos.

Novo programa para renegociação de dívidas

O governo planeja um pacote para o endividamento, com foco em cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem garantia. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os descontos podem chegar perto de 90%. A parcela restante seria paga pelo devedor com juros menores, possibilitada pelo uso de fundos públicos como garantia.