- O governo prevê déficit primário das estatais federais de R$ 7,5 bilhões em 2027, caindo para R$ 6,1 bilhões em 2028, R$ 5 bilhões em 2029 e R$ 5,7 bilhões em 2030, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027.
- Em 2023, o déficit ficou em R$ 656 milhões, abaixo da meta de R$ 3 bilhões; contribuiu para isso o desempenho de grupos como ENBPar, Infraero, Hemobras e APS.
- Em 2024, o déficit primário foi de R$ 6,7 bilhões, abaixo da meta de R$ 7,3 bilhões; Emgepron, APS e CDRJ tiveram variação positiva, enquanto Infraero, Serpro e Hemobras registraram resultados negativos.
- Em 2025, o déficit foi de R$ 5,1 bilhões, também abaixo da meta de R$ 6,2 bilhões; Correios, SPA, CDP e CMB puxaram a variação positiva, enquanto Emgepron, Infraero e Dataprev registraram menor desempenho.
- O documento aponta risco fiscal para anos de 2026 e 2027 caso medidas de reequilíbrio não sejam bem-sucedidas; há exceções previstas para gastos de até R$ 5 bilhões em reequilíbrio de estatais e até R$ 10 bilhões para planos aprovados.
O governo apresentou no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 que as estatais federais devem registrar déficit nos próximos quatro anos. O documento aponta déficit primário em 2027, com queda prevista para 2028 e 2029, e leve recuperação em 2030.
Para 2027, o déficit estimado é de 7,5 bilhões de reais, seguido por 6,1 bilhões em 2028, 5 bilhões em 2029 e 5,7 bilhões em 2030. Esses números representam uma piora relativa em 2027 diante dos exercícios anteriores, com arrefecimento nos anos seguintes.
Historicamente, o amplo conjunto de estatais tem contribuído para os resultados. Em 2023, o déficit ficou em 656 milhões de reais, menor que a meta de 3 bilhões. Em 2024, houve déficit de 6,7 bilhões, apesar de contribuições de Emgepron, APS e CDRJ. Em 2025, o déficit chegou a 5,1 bilhões.
Risco fiscal
O governo alerta que o risco fiscal das estatais não dependentes decorre da frustração de receitas, como dividendos, além de eventuais aportes emergenciais da União. Também citam a necessidade de esforço adicional para compensar o resultado primário.
Estimativas indicam recebimento de dividendos de 54,6 bilhões de reais em 2026 e 33,5 bilhões em 2027. O texto aponta que excluir até 5 bilhões em gastos do Novo PAC e até 10 bilhões em despesas de reequilíbrio reduz o risco de descumprimento da meta.
Exceções à meta
O ministro Bruno Moretti informou que a meta de 2027 para as estatais seguirá exceções previstas, incluindo gastos de até 10 bilhões para empresas em reestruturação. A retirada desses gastos da meta visa beneficiar Correios, que enfrenta crise e tem plano de reequilíbrio aprovado.
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