Governo reduz meta fiscal em R$ 65 bilhões para ampliar superávit de 2027

O governo propõe meta fiscal de superávit de 8 bilhões de reais para 2027, retirando 65,7 bilhões da meta para abrir espaço de gasto.
A meta oficial era de 0,5% do PIB com superávit de 73,2 bilhões, mas exclusões em precatórios e investimentos reduzem o resultado efetivo para 8 bilhões; a regra de tolerância permite abatimento adicional de 36,6 bilhões, autorizando gastar até 29,1 bilhões acima da arrecadação.
A dívida bruta deve chegar a 86% do PIB em 2027 e a 87,8% em 2029, com queda prevista para 83,4% em 2036 sob cenário de crescimento acima de 2,5% ao ano.
A PLDO de 2027 não prevê novos impostos; parte do resultado depende de precatórios, com 39,4% dos gastos incluídos na meta, equivalente aos 57,8 bilhões excluídos em 2026.
Gatilhos do arcabouço fiscal devem limitar gastos, incluindo controle de gasto com pessoal; salário mínimo projetado em 1.717 reais para 2027, com aumento de 5,9%.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, prevendo desvirar R$ 65,7 bilhões da meta fiscal para criar um superávit de R$ 8 bilhões. A manobra afeta a diferença entre o que é arrecadado e o que pode ser gasto.

Segundo o texto, a meta oficial seria de R$ 73,2 bilhões de superávit (0,5% do PIB), com projeção de R$ 73,6 bilhões. A exclusão de despesas como precatórios reduz o resultado efetivo para os R$ 8 bilhões. A regra de tolerância permite abatimento adicional de R$ 36,6 bilhões.

Além disso, a prática autoriza gastar até R$ 29,1 bilhões acima da arrecadação durante a execução do Orçamento, o que pode pressionar a dívida pública em relação ao PIB. A projeção indica dívida bruta de 86% do PIB em 2027, subindo para 87,8% em 2029, com queda prevista a partir de 2036.

A retirada de gastos da meta fiscal é alvo de críticas no mercado financeiro, que vê artificialismo na contabilidade pública. A prática já ocorreu em outros momentos do governo, incluindo gestões anteriores, gerando discussões sobre o real respeito ao teto de gastos.

Sem novos impostos

A PLDO 2027 não prevê novos tributos para elevar a arrecadação. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a peça é voltada à estabilização da dívida pública, sem depender de receitas adicionais para cumprir a meta.

Parte do resultado positivo vem de incluir 39,4% de gastos com precatórios na meta fiscal, acima do mínimo exigido, mantendo o enquadramento dos R$ 57,8 bilhões excluídos em 2026. O PLDO ainda projeta metas mais ambiciosas para 2030, com superávit de 1,5% do PIB.

Gatilhos devem travar avanço dos gastos

Para conter despesas, o governo acionou gatilhos do arcabouço fiscal após o déficit de 2025, impondo limites ao crescimento de gastos com pessoal e proibindo novos benefícios tributários. A medida busca sinalizar compromisso com o ajuste das contas públicas.

A previsão é de crescimento de 4,2% nos gastos com pessoal, com folha de pagamentos estimada em R$ 459,3 bilhões. O salário mínimo projetado para 2027 é de R$ 1.717, um aumento de 5,9% sobre 2026.