- Hugo Motta determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto que aumenta o limite de faturamento do MEI.
- O relator da comissão será o deputado Jorge Goetten e a presidente, Any Ortiz.
- Motta afirmou em vídeo que governo, microempreendedores e especialistas serão ouvidos, destacando o impacto fiscal e a geração de emprego.
- Hoje, o MEI é até R$ 81 mil de faturamento; há proposta para ampliar para R$ 130 mil, e um parecer da Comissão de Finanças e Tributação já indica quase R$ 145 mil.
A presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, determinou nesta quinta-feira a criação de uma comissão especial para analisar o projeto que aumenta o limite de faturamento dos microempreendedores individuais, o MEI. A medida visa avaliar impactos, custos e benefícios da alteração.
O relator designado é o deputado Jorge Goetten, do Republicanos de Santa Catarina, e a presidente será Any Ortiz, do PP do Rio Grande do Sul. Motta afirmou em vídeo no Instagram que o governo, os MEIs e especialistas serão ouvidos durante a análise.
A pauta atual define o MEI como profissional com faturamento anual de até 81 mil reais. Há proposta na Câmara para elevar esse teto para 130 mil reais, enquanto um parecer da Comissão de Finanças e Tributação já estendeu o limite próximo de 145 mil reais.
Comissão especial e próximos passos
A criação da comissão especial indica que a Câmara pretende aprofundar o tema antes de avançar para votações. Motta destacou que a medida tem impacto fiscal relevante, mas pode ampliar emprego e arrecadação.
Especialistas e representantes de microempreendedores deverão participar de audiências para detalhar efeitos sobre tributos, simplificação de processos e formalização. A abertura de 2 a 3 encontros é esperada, conforme planos da comissão.
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