Privatização da Copasa fica em banho-maria após TCE-MG

TCE-MG suspende desestatização da Copasa até cumprimento de exigências, incluindo estudo de viabilidade e plano detalhado, atrasando a privatização

Legislativo mineiro autorizou a privatização da Copasa, mas governo ainda terá que cumprir uma série de exigências do TCE

O Tribunal de Contas de Minas Gerais decidiu que o governo não pode realizar atos definitivos de desestatização da Copasa ainda.
São exigidos um estudo de viabilidade econômica e financeira e um plano de desestatização detalhado, que precisa ser aprovado pelo tribunal.
O parecer do conselheiro Agostinho Patrus foi seguido pela maioria, mantendo a suspensão do processo de privatização.
A decisão recebeu apoio de entidades que defendem a manutenção da estatal para assegurar acesso a água e saneamento.
O governo pode recorrer, mas a expectativa é de que a privatização permaneça suspensa até atender às exigências do TCE-MG.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu na quinta-feira que o governo não pode concluir atos de desestatização da Copasa. A decisão acompanhou o parecer do conselheiro Agostinho Patrus e manteve a suspensão do processo.

Segundo o TCE-MG, para seguir adiante é necessário um estudo de viabilidade econômica e financeira, além de um plano de desestatização detalhado, que precisa do aval do tribunal. A decisão foi unânime entre os conselheiros presentes.

Entidades públicas e da sociedade civil saudaram a medida, destacando a importância de manter a Copasa como estatal para assegurar água e saneamento a toda a população. O governo pode recorrer, mas a tendência é a manutenção da suspensão até o atendimento das exigências.

Contexto e próximos passos

A Copasa é uma das maiores empresas de saneamento de Minas, com atuação em várias cidades do estado. A privatização era uma das metas do governo para atrair investimentos e melhorar a eficiência dos serviços.

O governo de Minas Gerais ainda analisa possibilidades legais de recurso. A decisão do TCE-MG não impede debates futuros, mas impõe condições para qualquer avanço no tema.