- O Banco Central Europeu (BCE) apoia que a supervisão de entidades cripto seja centralizada na ESMA, para reduzir fragmentação e mitigar riscos transfronteiriços, fortalecendo a estabilidade financeira.
- A Comissão Europeia propõe que todas as entidades, independentemente do tamanho, sejam supervisionadas pela ESMA, buscando evitar arbitragem regulatória, com resistência de alguns Parlamento, Conselho e reguladores.
- O BCE destaca que vínculos cada vez mais estreitos entre bancos e criptoactivos aumentam o risco de transmissão de choques e de falhas de governança, justificando uma supervisão centralizada.
- A autoridade monetária sugere expandir os critérios de “entidades significativas” além dos usuários ativos, incluindo tamanho, atividade transfronteira, importância sistêmica e volume de operações, com revisões periódicas.
- O BCE defende que serviços cripto de bancos permaneçam sob supervisão nacional até serem considerados parte principal da atividade, e pede clareza sobre os gatilhos para transferência à ESMA.
O Banco Central Europeu (BCE) apoia a centralização da supervisão de criptoativos na ESMA, o regulador europeu, para tratar riscos sistêmicos e evitar contágio ao sistema bancário. A medida faz parte da agenda da Comissão Europeia, que propõe um regulador único para entidades significativas do setor.
Segundo o BCE, a centralização garantiria convergência regulatória, reduziria fragmentação e mitigaria riscos transfronteiriços nos mercados de cripto, contribuindo para a estabilidade financeira e a integridade do mercado único.
O BCE também destaca o aumento das ligações entre criptoativos e bancos, com provedores de serviços cripto atuando como parceiros de instituições financeiras, oferecendo liquidez, custody e infraestrutura tecnológica. Essa interconexão ocorre fora da supervisão consolidada e pode gerar impactos no sistema financeiro.
A autoridade monetária alerta para riscos de transmissão de falhas de governança, interrupções operacionais e tensões de liquidez entre grupos que atuam com cripto e seus clientes. Além disso, ressalta que bancos que oferecem serviços cripto podem ver efeitos de choques nos depósitos utilizados para guardar ativos digitais.
Pelo documento, o BCE defende um regime de supervisão centralizado na UE para provedores de serviços cripto, visando evitar migração de riscos para o sistema bancário e manter a estabilidade financeira. O texto recomenda avaliação contínua de que tipos de entidades são consideradas significativas.
Outra tese do BCE é manter sob supervisão nacional os serviços cripto de bancos, como custódia ou negociação, até que se tornem atividade principal. A ESMA só passaria a supervisionar esses serviços quando a participação cripto representar a maior parte do negócio.
A Comissão Europeia propôs, em dezembro, a supervisão única no âmbito de MiCA, buscando evitar arbitragem regulatória. Países desejam diversas formas de implementação, com alguns defendendo modelo compartilhado, enquanto outros apoiam que a ESMA assuma responsabilidades amplas desde já.
O BCE recomenda ampliar critérios para classificar entidades significativas e ajustar barreiras com base em métricas adicionais, como relevância sistêmica, atividade transfronteiriça e volume de operações. O objetivo é acompanhar a evolução do mercado de criptoativos.
A discussão envolve critérios para a transferência de serviços de bancos para a ESMA, incluindo a verificação de limites de atuação, como o patamar de atividade cripto e o peso de operações de empréstimos, além da negociação por conta própria e de ativos derivados.
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