Carf encara debate sobre multa da Receita por IR irregular de filho de Lula

A Receita Federal reconheceu irregularidades no Imposto de Renda de Luís Cláudio Lula da Silva, mas abriu prazo para ele se explicar antes de atuar.
O dinheiro veio de um lobista, via uma empresa de marketing esportivo, e foi classificado como rendimento da pessoa física.
O caso chegou a ser alvo da Operação Zelotes, que foi desmembrada na Justiça pelos advogados de Luís Cláudio.
O Carf decidiu que a Receita deve avaliar a validade das provas contra Luís Cláudio antes da decisão final sobre o caso.
A multa já foi reduzida de 150% para 100%; permanece sob contestação.

Um relatório da Receita Federal admite que houve irregularidades no Imposto de Renda de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do presidente Lula, mas a autuação inicial foi substituída por um pedido de explicações. O fisco entendeu que o dinheiro recebido de um lobista, via uma empresa de marketing esportivo, foi rendimento pessoal e não da empresa.

A Receita informou que, no momento do início da fiscalização, já havia elementos suficientes para concluir as infrações, mas abriu prazo para o filho apresentar explicações. Mesmo assim, Luís Cláudio não apresentou justificativas satisfatórias.

Com o fim do andamento fiscal, houve autuação e multa foi aplicada. O filho do presidente recorre para anular a penalidade, sustentando que as provas foram anuladas na esfera criminal. O caso tramita no Carf, em meio a disputas sobre a validade das provas.

O Carf decidiu, nesta semana, que a Receita deve reavaliar a validade das provas antes da decisão final. A decisão visa esclarecer se os elementos utilizados pela Receita prosseguem válidos após a defesa.

Ao votar, um conselheiro opinou contra prorrogar o prazo para a Receita analisar a defesa, ressaltando que a irregularidade deriva da análise interna da Receita e não de um processo penal.

A multa já foi reduzida de 150% para 100% para a hipótese de manutenção, mas ainda depende de nova avaliação do Carf, que pode confirmar ou excluir a penalidade conforme a fundamentação das provas.