- O ministro Flávio Dino confirmou audiência pública para 4 de maio no plenário da Primeira Turma do STF para debater a atuação da CVM na fiscalização do mercado de capitais.
- A sessão integra a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7791, movida pelo Partido Novo em 2025, que questiona a cobrança da taxa de fiscalização da CVM.
- O tema ganhou contorno com o caso Master, incluindo a prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e críticas à atuação de fiscalização.
- Os convidados já confirmados incluem o presidente da CVM, João Accioly, e representantes da Advocacia-Geral da União; o Banco Central ainda não confirmou a presença de seu presidente, Gabriel Galípolo.
- Além de representantes da CVM, o encontro pretende ouvir especialistas e entidades do mercado, como Anbima e Abrasca, para esclarecer financiamento da autarquia e questões regulatórias.
O ministro Flávio Dino, do STF, confirmou que a audiência pública sobre a atuação da CVM na fiscalização do mercado de capitais será realizada no dia 4 de maio, no plenário da Primeira Turma. O objetivo é debater a ADI 7791, movida pelo Partido Novo, que questiona a cobrança da taxa de fiscalização pela autarquia e, por consequência, a atuação da CVM.
A sessão sucede a intensificação do debate em torno do caso Master, que ganhou mais força com a prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. O tema ampliou a discussão sobre a eficácia de mecanismos de fiscalização e sobre eventual fragilidade de órgãos reguladores no período recente.
A audiência mira ampliar o leque de convidados além da CVM, incluindo representantes de outras instituições. O evento ocorre em meio a discussões sobre a arrecadação de taxas pela CVM e o uso de recursos que, segundo o Novo, favorece o Tesouro Nacional sem melhorar a fiscalização.
Participantes e objetivos
Foram convidados o presidente da CVM, João Accioly, e a Advocacia-Geral da União, que representa a União. Também devem participar o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o presidente do Coaf, Ricardo Saadi, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Segundo interlocutores, essas autoridades não estão vinculadas à cobrança de taxas em questão.
A CVM confirmou a presença de Accioly. Em nota, a autarquia afirmou que a audiência servirá para esclarecer a estrutura, o funcionamento e o financiamento de suas atividades, incluindo a taxa de fiscalização. O BC não confirmou ainda a presença de Galípolo até o fechamento desta edição, mas informou que representantes poderão comparecer via substitutos.
Entre as entidades que devem participar, destacam-se a Anbima e a Abrasca. O objetivo é ouvir especialistas, associações e sindicatos do mercado de capitais para entender impactos da fiscalização e do financiamento da autarquia. A data da sabatina de Otto Lobo permanece indefinida no Senado.
Contexto do caso Master
O Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025, a partir de investigações da Polícia Federal sobre fraudes de cerca de 12,2 bilhões de reais na venda de títulos podres ao BRB. A crise envolve também questionamentos sobre a atuação de servidores do BC e investigações do TCU.
O evento ocorre em ano eleitoral e reforça o escrutínio sobre a atuação de órgãos reguladores e de supervisão do mercado. Além da fiscalização, a pauta envolve a gestão de recursos da CVM e a eficácia de suas ações para proteger cotistas e investidores.
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