- A CVM informou que a suspensão de ofertas da OnilX não impede a atuação da empresa na negociação de criptoativos, após revisão do caso pelo colegiado.
- A mudança de entendimento ficou formalizada no Ato Declaratório CVM 25.300, que mantém proibidas apenas atividades típicas do mercado de capitais sem autorização.
- Operações com criptoativos como Bitcoin, Ethereum e Tether estão ok desde que não envolvam promessa de rentabilidade ou características de contrato de investimento coletivo.
- A OnilX afirmou que pretende protocolar pedido de autorização no Banco Central para atuar como prestadora de serviços de ativos digitais e iniciou uma força-tarefa regulatória.
- A decisão segue alerta anterior da CVM, feito em janeiro, sobre possíveis ofertas irregulares de valores mobiliários.
A CVM informou hoje (17) que a suspensão de ofertas de investimento da OnilX não envolve a atuação da empresa na negociação de criptoativos. O ajuste ocorreu após análise de recurso, em resposta ao alerta de janeiro sobre possíveis ofertas irregulares de valores mobiliários.
Com o novo entendimento, formalizado no Ato Declaratório CVM 25.300, a autarquia manteve proibidas apenas atividades típicas do mercado de capitais sem autorização, como distribuição e intermediação de valores mobiliários.
Operações com criptoativos como Bitcoin, Ethereum e Tether estão autorizadas desde que não envolvam promessa de rentabilidade ou características de contrato de investimento coletivo.
A OnilX afirmou que, após a decisão, pretende protocolar pedido de autorização no Banco Central para atuar como prestadora de serviços de ativos digitais. A empresa também informou que iniciou uma força-tarefa para atender às exigências regulatórias.
A instituição ressaltou que vai desenvolver produtos dentro de um ambiente regulado, buscando conformidade com as normas aplicáveis ao setor de criptoativos.
Contexto
- A decisão segue o alerta da CVM em janeiro sobre possíveis ofertas irregulares associadas a marcas ligadas à OnilX e a grupos relacionados.
- A CVM esclareceu que a suspensão continua para valores mobiliários não autorizados.
- A autorização para criptoativos depende de não caracterizar investimento coletivo ou promessa de retorno financeiro.
Entre na conversa da comunidade