- O governo dos EUA lançou a fase inicial do sistema CAPE para reembolsar até US$ 166 bilhões em tarifas cobradas ilegalmente, com pagamento único eletrônica e juros quando cabível.
- Até 9 de abril, cerca de 56.497 importadores haviam concluído os procedimentos para receber reembolsos, totalizando US$ 127 bilhões.
- Mais de 330.000 importadores pagaram as tarifas em questão referentes a 53 milhões de remessas de mercadorias.
- Importadores dizem temer falhas no portal e atrasos no registro, que exige informações precisas, como dados bancários e nomes exatamente iguais.
- A discussão sobre quem recebe os reembolsos (importador, não consumidor) acompanha ações judiciais e a derrubada das tarifas emergenciais pela Suprema Corte, com possibilidade de novos atrasos por manobras legais.
O sistema de reembolso de tarifas cobradas sob a gestão de Donald Trump começou a ganhar corpo nos EUA, com a etapa inicial já em operação. A Aleada CBP informou que a fase piloto do CAPE consolida os reembolsos em pagamentos eletrônicos únicos, com juros quando cabível, para importadores.
A novidade ocorre após a Suprema Corte dos EUA derrubar as tarifas emergenciais em fevereiro, em decisão relacionada a leis de uso em emergências nacionais. A medida busca simplificar o ressarcimento, que antes era processado item a item.
Até 9 de abril, cerca de 56.497 importadores haviam finalizado o procedimento para receber reembolsos, totalizando US$ 127 bilhões, segundo documentos judiciais. Mais de 330 mil importadores pagaram tarifas sobre 53 milhões de remessas.
Oshkosh, fabricante de caminhões com sede em Wisconsin, é uma das empresas que já se manifestou sobre o tema. O diretor financeiro Matt Field afirmou que o valor pago é significativo, e que aguardará o portal abrir para solicitar o reembolso, mas pode esperar o sistema se estabilizar.
Diversos importadores destacaram dúvidas sobre a robustez do portal na fase inicial, quando há alta demanda. O CEO da Basic Fun, Jay Foreman, ressaltou o risco de travamento do sistema ao distribuir pedidos simultâneos de reembolso.
Especialistas e executivos destacaram ainda que o registro exige dados bancários e nomes exatos das empresas, gerando entraves para alguns participantes. Em alguns casos, houve várias tentativas para registrar a empresa por pequenas divergências de cadastro.
Entre os que buscam o ressarcimento, há executivos de empresas de brinquedos e componentes automotivos. A Learning Resources, coautora de ações judiciais, afirma que há desafios, porém há satisfação em ver o governo agir.
O portal de reembolso envolve entidades legais que pagaram as tarifas, incluindo companhias alemãs, como a ebm-papst, já cadastradas no sistema. A operadora afirma que está preparada, mesmo diante de críticas ao processamento em massa.
Analistas observam que a eficácia do CAPE depende de eventuais mudanças legais futuras, já que o governo pode enfrentar novas manobras jurídicas. A Administração tem até maio para recorrer de decisões que afetam o portal.
A decisão de como distribuir eventuais devoluções — a empresas ou diretamente aos consumidores — também está no centro da discussão. Procuradores-gerais democratas defendem a devolução às empresas, citando impactos sobre preços ao consumidor.
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