- A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, em fevereiro, as tarifas previstas pelo governo para reestruturar relações comerciais.
- O serviço de reembolso está sendo lançado com o sistema CAPE, que fará pagamentos eletrônicos com juros quando houver, em vez de pagamentos por entrada.
- O governo estima reembolsos de até US$ 166 bilhões cobrados de forma considerada irregular, em meio a críticas sobre a viabilidade inicial do portal.
- Até 9 de abril, cerca de 56.497 importadores haviam concluído as etapas para receber reembolsos, totalizando US$ 127 bilhões, correspondentes a mais de três quartos do montante elegível.
- Mais de 330.000 importadores pagaram as tarifas em 53 milhões de remessas; empresas ressaltam dúvidas sobre a fluidez do sistema no começo.
Em fevereiro, a Suprema Corte dos EUA derrubou as tarifas propostas pelo governo para reestruturar relações comerciais com diversos países. A decisão anulou parte das cobranças sob a lei de emergências nacionais e abriu caminho para novas frentes de contestação.
Na prática, o governo avança com o sistema CAPE, que consolidará reembolsos eletrônicos, com juros quando cabíveis, em vez de pagamentos por entrada. A alfândega afirma ter finalizado a fase inicial do mecanismo.
Até 9 de abril, cerca de 56.497 importadores concluíram as etapas para receber reembolsos no formato eletrônico, somando US$ 127 bilhões, equivalente a mais de 75% do total elegível. Dados oficiais também apontam 330 mil importadores que pagaram as tarifas em 53 milhões de remessas.
Sistema CAPE e números em foco
O CAPE visa simplificar a restituição de valores cobrados a título de tarifas. O objetivo é reduzir o tempo e a complexidade de cada pedido, consolidando pagamentos com juros quando houver. O governo sustenta que o modelo evita a necessidade de cada reembolso ser processado individualmente.
Entre os que buscam o reembolso está a Oshkosh, fabricante de caminhões. O CFO Matt Field revelou que o montante pago em tarifas é expressivo e afirma estar pronto para requerer o ressarcimento assim que o portal ficar disponível, ainda que reconheça que poderá levar tempo para consolidar o sistema.
Impressões de empresas e receios
Empresas de brinquedos e educação também estão entre as principais acionistas do processo que derrubou as tarifas. O presidente-executivo da Basic Fun, Jay Foreman, estima buscar cerca de US$ 7 milhões, mas admite dúvidas sobre o funcionamento do portal inicial, temendo instabilidades.
Outra executiva consultada, Jason Cheung, da Huntar Co., destaca a necessidade de dados precisos no registro. Ele relata dificuldades com a exatidão de nomes e registros bancários, mas afirma que a empresa está confiante na obtenção do reembolso.
Entre os líderes ouvidos, Rick Woldenberg, da Learning Resources, afirma que há obstáculos, porém vê com bons olhos a iniciativa do governo. A fabricante busca mais de US$ 10 milhões e ressalta a importância de o processo ser concluído de forma justa e eficiente.
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